A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), será a relatora da ação que acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o partido do petista e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de propaganda eleitoral antecipada.

A representação foi protocolada pelo partido Novo, que alega que as três partes cometem o crime por causa do samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.

No pedido, o Novo pede a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que, segundo o partido, corresponde ao custo econômico total envolvido na ação.

Especialista em regulação digital, Estela Aranha tomou posse no TSE em agosto de 2025, após ter sido secretária nacional de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública e assessora especial do então ministro Flávio Dino.

A ministra decidirá sobre o pedido do Novo que solicita que o TSE impeça o desfile da escola bem como proíba o uso de imagens, sons ou trechos da música em qualquer forma de propaganda partidária ou eleitoral. Também requer a remoção imediata de vídeos e conteúdos já divulgados nas plataformas digitais dos representados.

Na petição, o partido diz que o desfile “extrapola os limites de uma homenagem cultural e se configura como peça de propaganda eleitoral extemporânea, ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais”.

O partido argumenta ainda que o enredo faz referência direta à polarização das eleições de 2022, utiliza jingles históricos de campanhas petistas, menciona o número de urna do PT e emprega expressões que, segundo a legenda, equivalem a pedido explícito de voto.

A ação também destaca que o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, exerce mandato de vereador no município de Niterói, pelo PT, circunstância que afasta qualquer alegação de neutralidade artística na escolha do enredo que homenageia o atual Presidente da República.

Procurado, o PT e o Palácio do Planalto não se manifestaram.