Classificar organizações criminosas como “terroristas” poderia gerar um enorme risco ao sistema financeiro no Brasil. A avaliação é do promotor e um dos principais nomes no combate ao crime organizado, Lincoln Gakiya. A questão que levanta é a possibilidade de a medida gerar uma onda de restrições a bancos e empresas nacionais.

“O PCC e o Comando Vermelho praticam atos de natureza terrorista, são extremamente perigosos e oprimem a população. Se assemelham muito ao terrorismo. Porém, o objetivo deles não é político nem ideológico”, disse à CNN Brasil o promotor. “O objetivo é meramente econômico: a dominação territorial para poder otimizar seus lucros.”

O alerta não é de um acadêmico ou teórico, mas foi feito pelo brasileiro que mais conhece as entranhas do PCC.

Gakiya dá como exemplo o recente escândalo entre Banco Master e a gestora Reag. As duas instituições são investigadas por suposta operação com recursos do crime organizado, especificamente o Primeiro Comando da Capital.

“Se os EUA classificam o PCC como organização terrorista, eles podem dizer que todas as instituições financeiras que comercializaram os fundos da Reag ou títulos do Banco Master também serão sancionadas”, exemplificou.

“Estamos falando de todo o sistema financeiro nacional porque praticamente todos os bancos comercializaram títulos do Master. Isso é muito grave.”

Questionado se a classificação como “terrorista” poderia facilitar o combate ao crime, o promotor é taxativo: não há vantagem.

“No processo e na investigação, não vejo nenhuma vantagem. A Lei Antifacção, sancionada recentemente, já prevê penas maiores para organizações criminosas que as previstas para o terrorismo”, disse, ao lembrar que a nova lei também tem mecanismos modernos para a “asfixia financeira” do crime organizado.

Da PF para o Exército

O promotor chama atenção a outro problema para as autoridades policiais e a Justiça. Ao elevar o crime organizado ao status de terrorismo, a cooperação deixa de ser entre polícias — como a Polícia Federal e o FBI — e passa para a esfera da inteligência e Forças Armadas.

Nesse cenário, as informações tornam-se secretas ou confidenciais. Assim, o que deveria ser prova em um processo criminal vira “segredo de Estado” das autoridades norte-americanas.

Ou seja: além do risco de uma onda de multas e problemas de compliance para o sistema financeiro e empresas, Gakiya também alerta para a chance de piora das condições na investigação das ações do crime organizado.

*A CNN Brasil viajou a convite da Brazil Conference