A Polícia Federal irá investigar a Aviatsa, empresa responsável pelo voo com mais de 100 refugiados do Haiti retidos no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por contrabando de migrantes.

Segundo a PF, os crimes apurados são falsificação de documentos e organização do deslocamento irregular de migrantes. Um procedimento investigativo será instaurado para identificar os responsáveis.

No caso do voo procedente de Porto Príncipe (Haiti), que chegou nesta quinta-feira (12), durante o procedimento regular de controle migratório foi identificado que 113 dos 115 passageiros que desembarcaram apresentavam vistos humanitários falsificados.

Diante da constatação de irregularidade documental, a PF aplicou a medida administrativa de inadmissão, conforme previsto na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).

Retidos no aeroporto

Após a comunicação da inadmissão, os passageiros foram reembarcados na aeronave. Por volta do meio-dia de quinta (12), todos já se encontravam a bordo, com a porta da aeronave fechada e autorização de decolagem concedida, para retorno ao ponto de origem do voo.

A aeronave, contudo, permaneceu no pátio do aeroporto por questões operacionais relacionadas ao voo, cuja gestão é de responsabilidade da companhia aérea e da tripulação.

“Também não procede a informação de que teria sido impedido o acesso de assistência jurídica aos passageiros”, reforça a Polícia Federal.

Posteriormente, diante da presença de representantes de organizações e entidades de assistência jurídica no aeroporto, os estrangeiros foram orientados a desembarcar e receber apoio para eventual formalização de pedidos de refúgio, caso assim desejassem.

Durante esse período, os estrangeiros foram encaminhados para área adequada nas dependências do aeroporto, disponibilizada pela concessionária responsável pela administração do terminal, com acesso a instalações sanitárias e alimentação.

Outro lado

O advogado Daniel Biral, do grupo Advogados Sem Fronteiras, que esteve no terminal, afirma que tentou representar as pessoas em situação de vulnerabilidade, mas teve o acesso negado por equipes de imigração do aeroporto.

Conforme Débora Pinter, advogada da companhia aérea que está em contato direto com os refugiados, o voo da Aviatsa aterrissou por volta das 9h00 de quinta (12) em Viracopos e, desde então, os refugiados estão sendo mantidos “em cárcere e sem ar” dentro do avião.

Os advogados que acompanham a situação no aeroporto informaram que a Polícia Federal autorizou a entrada nos refugiados no terminal. A PF teria informado que a recepção no Brasil será feita apenas com a apresentação da documentação necessária e por uma entrevista de cerca de 20 minutos. O procedimento deve terminar até a próxima segunda-feira (16).

Aviatsa

A Aviación Tecnológica S.A. – AVIATSA, por meio de sua assessoria jurídica, manifesta profunda preocupação e repúdio diante dos fatos ocorridos na manhã de 12 de março de 2026, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).
A aeronave da companhia, procedente de Cabo Haitiano (Haiti), pousou regularmente por volta das 9h, transportando 120 passageiros haitianos.

Ao desembarque, sem qualquer medida para identificação dos mesmos, os agentes da Polícia Federal que já haviam verificado e liberado 2 passageiros, determinaram de forma arbitrária que os 118 restantes retornassem imediatamente à aeronave.
A Companhia passou a ser compelida a decolar com os passageiros, o que não foi acatado, pois entende que estariam vários direitos das pessoas sendo violados, com o que não concorda. Essas pessoas buscavam exercer o direito de solicitar refúgio ou proteção migratória em território brasileiro, direito assegurado pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e pela Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/1997).

A companhia solicitou que fossem adotadas as medidas administrativas que a polícia entendesse cabíveis, mas que as pessoas pudessem ter acesso aos seus advogados que se encontravam no aeroporto.
As aribitrariedades continuaram, ao ponto de ser determinado o fechamento da aeronave onde ficaram tripulação e passageiros (118) por mais de dez horas, com ar muito restrito, sem acesso à agua e alimentação. Muitos desses passageiros portanto vistos válidos e entre estes duas crianças, cuja mãe esperava o seu desembarque no aeroporto.
A AVIATSA reconhece a competência do Estado brasileiro para realizar controle migratório e fiscalização administrativa. Caso a autoridade entendesse haver qualquer irregularidade, medidas administrativas poderiam ser adotadas contra a companhia aérea.
Entretanto, a opção por manter pessoas vulneráveis confinadas dentro de uma aeronave, sem assistência e sem acesso à defesa jurídica, configura situação incompatível com os princípios básicos de dignidade humana e proteção internacional aos refugiados.
A companhia reafirma que operou o voo em conformidade com as normas da aviação civil internacional, transportando passageiros devidamente identificados e portadores de passaporte válido.
Em nome da AVIATSA, esta subscritora repudia a condução da operação pela Polícia Federal no Aeroporto de Campinas, por entender que a situação criada representou grave violação de direitos humanos.
A companhia está avaliando todas as medidas jurídicas cabíveis para resguardar os direitos dos passageiros e da tripulação.
O fato ocorrido ontem somente evidenciou uma atitude intransigente que vem sendo adotada pela Polícia Federal já há algum tempo em relação aos nacionais haitianos que chegam no Brasil pela via aérea, que é a mais controlada e segura.