O Parlamento de Israel aprovou dois projetos de lei controversos, incluindo um que ampliaria o uso da pena de morte para “terroristas condenados” e indivíduos considerados culpados de assassinatos motivados por nacionalismo.
O projeto de lei da pena de morte, defendido pelo ministro da Segurança Nacional Itamar Ben Gvir, de extrema direita, foi aprovado em uma primeira votação na noite de segunda-feira (10) com 39 votos a favor e 16 contra, de um total de 120 parlamentares.
Agora, segue para uma comissão parlamentar para debates e preparativos antes de outras duas votações — só se for aprovado nessas próximas etapas que virará lei.
Atualmente, Israel permite a pena de morte apenas em casos excepcionais, incluindo casos como traição e crimes de guerra cometidos sob o regime nazista, mas ela não é aplicada há décadas.
A pena de morte para assassinato foi abolida em 1954, e a única pessoa executada em Israel após um julgamento civil foi Adolf Eichmann, um dos arquitetos do Holocausto nazista, em 1962.
De toda forma, Ben Gvir argumentou que a medida “criaria uma dissuasão substancial” contra o terrorismo e ameaçou retirar seu partido da coalizão governista de Israel caso o projeto não fosse votado.
“É assim que combatemos o terror; é assim que criamos dissuasão. Uma vez que a lei seja finalmente aprovada, os terroristas serão libertados apenas para o inferno”, pontuou.
O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu havia se oposto ao projeto anteriormente, citando preocupações com possíveis represálias contra reféns israelenses mantidos em Gaza.
No entanto, ele mudou de posição após a implementação do cessar-fogo, que fez com que os reféns fossem libertados.
Projeto também altera lei dos tribunais militares
O projeto também altera a lei dos tribunais militares, com jurisdição sobre a Cisjordânia ocupada, permitindo que essas cortes imponham a pena de morte por maioria simples dos votos do painel de juízes, em vez de unanimidade.
A alteração também eliminaria qualquer possibilidade de consideração atenuantes na sentença. Os palestinos na Cisjordânia estão sujeitos à lei militar, enquanto os colonos israelenses estão sujeitos à lei civil israelense.
A ONU já criticou os tribunais militares israelenses na Cisjordânia ocupada, afirmando que “o direito dos palestinos às garantias do devido processo legal tem sido violado” por décadas, denunciando “a falta de julgamentos justos” na região.
Especialistas da ONU afirmaram no ano passado que, “na Cisjordânia ocupada, as funções de polícia, investigador, promotor e juiz estão concentradas na mesma instituição hierárquica: as Forças Armadas de Israel”.
Críticas ao projeto de pena de morte
Yair Lapid, líder da oposição israelense, disse que não votaria a favor desse projeto de lei, segundo a mídia do país.
A OLP, organização nacional palestina, que representa a maioria dos palestinos, condenou a proposta.
O presidente do Conselho Nacional Palestino, Rawhi Fattouh, classificou o projeto de lei como “um crime político, jurídico e humanitário”. A votação também foi criticada pelo Hamas.
Ben-Gvir argumentou que a imposição da pena de morte dissuadiria qualquer pessoa que considerasse um ataque semelhante ao atentado liderado pelo Hamas no sul de Israel em 7 de outubro de 2023.
A Anistia Internacional afirmou em comunicado que um projeto de lei que prevê a pena de morte para assassinatos “motivados nacionalmente” contra Israel ou o povo judeu consolidaria a discriminação sistêmica contra os palestinos.
Parlamentar alerta para fim de acordos
Israel libertou centenas de prisioneiros e palestinos detidos desde outubro de 2023 em troca da soltura dos reféns que estavam sendo mantidos pelo Hamas.
Todos os reféns sob posse do grupo foram libertados, mas Israel aguarda a entrega de todos os restos mortais dos detidos que faleceram.
Tzvika Foghel, integrante do partido Poder Judaico, do qual Ben-Gvir faz parte, e presidente da comissão parlamentar de segurança nacional, onde o projeto de lei será debatido, afirmou que a imposição da pena de morte significaria o fim de quaisquer acordos de troca de prisioneiros.
Entre os palestinos libertados, havia alguns condenados por crimes graves, incluindo assassinato. Havia também muitos que não foram condenados por nenhum crime.
Yahya Sinwar, ex-líder do Hamas e mentor do ataque de outubro de 2023 contra Israel, foi libertado em 2011 como parte de uma troca de mais de mil prisioneiros palestinos por um soldado israelense detido em Gaza.
Políticos israelenses de extrema direita, como Ben-Gvir, se opuseram à libertação de palestinos envolvidos nas mortes de israelenses durante a guerra em Gaza.
Projeto de lei sobre mídia estrangeira
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram de maneira preliminar um projeto de lei que permitiria ao governo israelense fechar veículos de mídia estrangeiros sem ordem judicial.
A proposta busca formalizar o que ficou conhecido como “Lei Al Jazeera”, após as operações da emissora catariana em Israel terem sido encerradas em 2024 pelo Ministério das Comunicações.
A pasta acusou a Al Jazeera de viés anti-Israel e de apoiar o Hamas por meio de sua cobertura da guerra em Gaza.
A emissora negou essas acusações e criticou seu fechamento em Israel. Vários jornalistas da Al Jazeera em Gaza também foram mortos pelas forças israelenses nos últimos dois anos.
A nova legislação sobre mídia estrangeira, apresentada pelo deputado Ariel Kallner e apoiada pela coalizão de direita de Netanyahu, tornaria esses poderes permanentes — mesmo fora de tempos de guerra ou emergência nacional — e eliminaria a exigência de supervisão judicial.
A organização Repórteres Sem Fronteiras criticou o projeto, classificando-o como “o primeiro prego no caixão da independência editorial da mídia televisiva em Israel”.
“Em um contexto de guerra e de uma campanha eleitoral iminente, o governo de Benjamin Netanyahu busca silenciar vozes críticas à coalizão de extrema direita no poder”, afirmou Anne Bocandé, diretora editorial da organização.
“Esses ataques legislativos terão consequências negativas e duradouras para o cenário midiático de Israel”, alertou.
*com informações da CNN e da Reuters
