O show do artista porto-riquenho Bad Bunny, durante o intervalo do Super Bowl, no último domingo (8), apresentou diversas referências ao seu país natal e homenagens à América Latina. Apesar de ter nascido em Porto Rico, o cantor também possui o status de cidadão americano.

Isso acontece porque o país é classificado como um território dos Estados Unidos, apesar de não ser um estado, e todos os nascidos na nação caribenha são considerados cidadãos americanos pela Lei Jones-Shafroth, sancionada pelo presidente Woodrow Wilson, em 1917.

“Porto Rico é um território não incorporado dos Estados Unidos. Seus habitantes são cidadãos americanos, possuem passaporte dos EUA e podem circular livremente entre a ilha e o continente, sem necessidade de visto ou autorização especial”, explica Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional, que classifica essa condição jurídica como “peculiar”.

Apesar disso, os porto-riquenhos não podem votar para eleger um (a) presidente dos EUA. Ainda assim, podem votar nas eleições primárias dos partidos, que definem os candidatos que disputarão a presidência americana.

Entenda por que Porto Rico pertence aos Estados Unidos

Porto Rico é uma ilha no Caribe que foi colonizada pela Espanha após a chegada de Cristóvão Colombo em 1493, funcionando como um posto avançado de agricultura e mineração para o país.

O território permaneceu sob domínio espanhol até 1898, quando os Estados Unidos invadiram e tomaram posse dele na guerra Hispano-Americana. O objetivo da invasão da ilha era capturar possessões espanholas na região.

Ao fim do conflito, foi assinado o Tratado de Paris, com o qual os EUA adquiriam Porto Rico, Guam e as Filipinas. Em 1900, após breve administração militar americana, um governo civil foi estabelecido em Porto Rico.

Os moradores da ilha votaram em sete referendos sobre anexação aos Estados Unidos, em 1967, 1993, 1998, 2012, 2017, 2020 e 2024.

O referendo de 2012 foi a primeira vez em que o voto popular se inclinou a favor da anexação. Como esses votos não eram vinculativos, nenhuma ação precisava ser tomada, e não foi.

De qualquer modo, o Congresso americano precisaria aprovar uma lei que os admita à União.

Território dos Estados Unidos

Porto Rico é um território dos EUA, não um estado. Isso significa que a ilha pertence aos EUA, não possuindo soberania própria. Ainda assim, desde 1952 o território tem uma Constituição própria.

Os porto-riquenhos elegem um governador, mas não votam para presidente dos Estados Unidos. Eles também elegem um representante para a Câmara dos EUA — no caso de Porto Rico, esse cargo é chamado de Comissário Residente.

Esse representante, porém, não tem direito a voto no Congresso, apenas em comissões. Além disso, os moradores de Porto Rico não elegem senadores para os Estados Unidos.

*com informações da CNN