O acordo firmado neste sábado (21) entre Brasil e Índia na área de minerais críticos tem alcance limitado e carrega mais peso político do que efeito prático imediato no comércio ou nos investimentos do setor.
A avaliação de integrantes da indústria mineral que acompanham negociações com governos estrangeiros é de que o memorando assinado tem impacto limitado “no mundo real” e funciona mais como um instrumento de política externa do que como um acordo econômico propriamente dito.
Em janeiro, o Brasil assinou um memorando de entendimento com a Arábia Saudita na área de minerais críticos, em moldes semelhantes ao acordo fechado agora com a Índia, também sem previsão de investimentos imediatos.
A estratégia do governo brasileiro tem sido buscar aproximação com países emergentes que possuem grandes reservas minerais para sinalizar às grandes potências que produtores relevantes pretendem avançar em etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva e reduzir a dependência da exportação de matéria-prima bruta.
A avaliação é que essa aproximação com outras economias emergentes também serve para reforçar o poder de negociação do Brasil com Estados Unidos, Europa e China, sinalizando que os produtores buscam maior participação nas fases mais lucrativas do setor mineral.
O governo mantém conversas com essas grandes economias, que concentram a tecnologia e o capital necessários ao setor, e tem elevado o nível de exigência nas negociações, com foco em transferência de tecnologia e instalação de etapas industriais no Brasil.
O documento assinado por Brasil e Índia é um MoU (memorando de entendimento), instrumento que formaliza a intenção de cooperação entre governos, mas que não estabelece obrigações jurídicas nem compromissos financeiros.
Diferentemente de acordos comerciais ou de investimento, o memorando não prevê financiamento, metas claras ou projetos específicos.
Esse tipo de instrumento costuma servir como etapa inicial de aproximação entre países em um setor.
Em muitos casos, acordos comerciais ou projetos de investimento acabam sendo estruturados posteriormente a partir de grupos de trabalho criados em memorandos de entendimento, mas sem garantia de resultados concretos.
Internamente, integrantes do governo reconhecem que avançar para as etapas mais complexas da cadeia de terras raras, como a fabricação de ímãs permanentes, ainda é um objetivo distante. Essas fases exigem tecnologia avançada, escala industrial e investimentos bilionários.
Ainda assim, há espaço para que o país avance em etapas intermediárias, especialmente no refino químico e na separação dos elementos individuais de terras raras, processos que transformam o minério extraído em produtos industriais de maior valor agregado.
A cadeia produtiva das terras raras começa na exploração mineral, passa pela extração e concentração do minério, segue para o processamento químico e separação dos elementos e culmina na fabricação de ligas metálicas e ímãs permanentes usados em motores elétricos, turbinas e equipamentos eletrônicos.
A Índia possui a terceira maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China e do Brasil, o que torna os dois países potenciais parceiros na tentativa de desenvolver cadeias de suprimento fora do domínio chinês.
Especialistas do setor apontam que acordos mais estruturados costumam envolver financiamento ou compromissos industriais definidos.
Um exemplo citado é a cooperação entre Estados Unidos e Austrália na área de minerais críticos, que inclui instrumentos financeiros e diretrizes operacionais mais claras para o desenvolvimento de projetos.
