O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o mandado de segurança que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados do Brasil para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

O sorteio ocorreu após o ministro Dias Toffoli declarar suspeição para julgar o caso. Na decisão, o magistrado afirmou que a medida foi tomada por “motivo de foro íntimo” e determinou o encaminhamento do processo à presidência do STF para a adoção das providências necessárias.

Segundo Toffoli, a suspeição se aplica apenas ao mandado de segurança específico que trata do pedido de instalação da CPI. O ministro ressaltou que decisões anteriores já afastaram qualquer impedimento para sua atuação em processos ligados à chamada Operação Compliance Zero.

O tema já havia gerado debate dentro do STF após o presidente da Corte, Edson Fachin, abrir uma arguição de suspeição contra Toffoli. A medida ocorreu depois que um relatório da Polícia Federal do Brasil mencionou o ministro em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A arguição acabou arquivada quando Toffoli deixou a relatoria do caso, em 12 de fevereiro.

Pedido de CPI

O mandado de segurança apresentado ao STF afirma que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria cometido “omissão inconstitucional” ao não instalar a CPI solicitada por parlamentares.

De acordo com o documento, há uma “postergação injustificada” do direito dos deputados signatários de instaurar a comissão para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB.

Os autores do pedido argumentam que a demora na investigação de possíveis irregularidades financeiras pode provocar danos ao sistema financeiro, afetar a confiança dos investidores e comprometer a imagem da fiscalização exercida pelo Parlamento.

Mudanças na relatoria

O caso envolvendo o Banco Master vinha sendo relatado por Dias Toffoli desde novembro do ano passado. Em 12 de fevereiro, após uma crise interna no STF, o ministro deixou a relatoria. Na ocasião, André Mendonça foi sorteado para assumir os processos relacionados à investigação principal.

Agora, com a suspeição declarada por Toffoli no mandado de segurança sobre a CPI, Cristiano Zanin passa a conduzir a análise desse pedido específico dentro da Corte.

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