O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, planejava iniciar uma discussão prévia e coletiva sobre a imposição de limites aos penduricalhos.

A ideia do magistrado era submeter o assunto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com a participação de associações e entidades, para uma decisão colegiada.

A liminar publicada nesta quinta-feira (5) pelo ministro Flávio Dino, suspendendo os pagamentos, pegou de surpresa o presidente da Suprema Corte.

E foi avaliado por integrantes do Poder Judiciário como uma espécie de resposta ao anúncio de Fachin, também feito de surpresa, de discussão de um Código de Ética.

Hoje, Fachin está isolado na defesa de regras de moralidade aos integrantes da Suprema Corte. Apenas a ministra Carmen Lúcia tem dado respaldo público à medida.

A análise em plenário da liminar concedida por Dino foi marcada para o dia 25 de fevereiro. A avaliação de magistrados é de que a iniciativa pode sofrer alterações na análise do colegiado.

O ministro determinou um prazo de até 60 dias para que órgãos de todos os níveis federais revisem os chamados “penduricalhos” no serviço público.

Na decisão desta quinta-feira (5), Dino suspendeu o pagamento de honorários e verbas indenizatórias acima do teto constitucional enquanto é feita a análise da legalidade desses repasses.