Um levantamento do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), divulgado nesta quarta-feira (4), revela que 13,1% das vítimas de feminicídio em 16 unidades da federação analisadas possuíam uma MPU (Medida Protetiva de Urgência) vigente no momento em que foram mortas. Os dados integram a pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil.
De um total de 1.127 feminicídios analisados, 148 mulheres foram mortas enquanto a medida estava vigente. Além disso, a ampla maioria das vítimas (86,9%) morreram sem nunca ter acessado uma MPU.
No Acre, um quarto das vítimas (25%) já possuía a proteção da Justiça quando o crime ocorreu. Cenários semelhantes foram registrados em Mato Grosso (22,2%) e na capital de São Paulo (21,7%).
Em números absolutos, o estado de Minas Gerais concentra a estatística mais letal do recorte: 69 mulheres foram assassinadas entre 2021 e 2023 mesmo com a MPU in vigor, representando 16,7% dos casos no estado. Na outra ponta, estados como Alagoas (4,5%), Distrito Federal (4,3%) e Maranhão (4,3%) apresentaram os menores índices.
Para os especialistas do FBSP, a concessão da medida no papel não basta para impedir a letalidade imposta, na maioria das vezes, por parceiros (59,4%) ou ex-parceiros (21,3%). O estudo aponta para a urgência de uma fiscalização ativa por parte das forças de segurança.
A recomendação central é a ampliação de unidades especializadas, como as Patrulhas e Rondas Maria da Penha, compostas por PM (Polícias Militares) e Guardas Municipais. Segundo o estudo, esse acompanhamento periódico constrói um vínculo com a vítima, essencial para identificar qualquer sinal de escalada da violência.
A pesquisa também destaca a importância de aliar o monitoramento humano à tecnologia, através do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores e botões do pânico para as vítimas.
Mas o documento ressalta que a ferramenta tecnológica não deve substituir a presença institucional qualificada, pois a confiança gerada pelo acompanhamento humano não é replicável por aparelhos.
O Brasil registrou um recorde histórico em 2025, contabilizando 1.568 feminicídios, uma média trágica de quatro mulheres mortas por dia por sua condição de gênero.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
