O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que tribunais de todo o país informem, em até cinco dias úteis, quais verbas foram pagas a magistrados e servidores por equiparação ao Ministério Público ou a outras carreiras nos últimos dez anos.
A medida foi tomada no âmbito de um recurso que discute pagamentos que podem ultrapassar o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Na decisão, Moraes determinou o envio de ofícios aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e TJs (Tribunais de Justiça) para que informem quais verbas foram concedidas a magistrados e servidores com base nesse tipo de equiparação.
A vinculação de benefícios da magistratura aos do Ministério Público ou de outras carreiras é considerada um dos mecanismos que podem elevar salários acima do teto constitucional.
O STF tem adotado medidas recentes para coibir os chamados “penduricalhos” no funcionalismo público. Ainda neste mês, em 25 de março, os ministros da Corte vão analisar as liminares concedidas por Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam, em âmbito nacional, o pagamento de penduricalhos sem previsão legal.
As decisões em análise cortam pagamentos adicionais classificados como indenizatórios que, na prática, elevavam a remuneração de servidores muito acima do limite constitucional e não possuem previsão legal.
