O governo de São Paulo lançou, nesta quinta-feira (26), o programa “Mão na Roda”, iniciativa que garante acesso gratuito ao curso obrigatório do Detran, à prova teórica e à emissão da CNH digital para motociclistas profissionais que atuam no estado.

A medida foi anunciada após reunião entre a diretoria do SindimotoSP e o presidente do Detran-SP, realizada após motoboys realizarem manifestações na quarta-feira (25) em vias de toda a Grande São Paulo.

Os motociclistas paralisaram algumas avenidas da capital, dizendo estar sendo multados por não realizarem o curso exigido pelo órgão. A entidade que os representa também criticou os custos adicionais para a realização das provas, a perda de dias de trabalho, a dificuldade de regularização e o alto índice de reprovação nos exames teóricos.

“O trabalhador tá passando necessidade e agora querem exigir curso e taxa? Não vai ser assim não, nós estamos na rua lutando pelos nossos direitos”, afirmou um motociclista em um vídeo obtido pela CNN Brasil.

Após a reunião com o Detran, os protestos foram encerrados e as novas medidas passaram a valer. O sindicato vê a iniciativa como uma “vitória” para a categoria.

Como funcionará?

O Detran passou a exigir um novo curso, uma prova teórica e a emissão da CNH digital para motociclistas profissionais.

A jornada de capacitação já existia, mas se tornou obrigatória em 2026, conforme previsto em lei federal, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ou seja, para continuarem trabalhando em aplicativos, os profissionais precisariam cumprir todos esses requisitos, caso contrário, estavam sujeitos a multa.

Com a implementação do programa “Mão na Roda”, o governo estadual eliminou os custos diretos de três etapas principais da regularização.

Os itens que passaram a ser gratuitos são:

• Curso obrigatório de capacitação, oferecido pela Escola Pública de Trânsito (EPT);
• Prova teórica, realizada após a conclusão do curso;
• Emissão da CNH digital com a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) voltada aos motoboys.

Antes, o custo médio desse processo era de R$ 480. Com a nova medida, os motociclistas passam a ter uma economia direta de R$ 390, sendo necessário pagar apenas R$ 90 referente à avaliação psicológica.

Em relação às multas, os motociclistas profissionais terão um período de adaptação às novas exigências.

Durante esse prazo, o Governo de São Paulo vai oferecer vagas para cursos e exames, além de realizar a fiscalização, mas sem aplicação das taxas.

*Sob supervisão de AR.