Nas alegações finais do processo contra 11 réus por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital), o Ministério Público de São Paulo afirma que os acusados, entre eles policiais civis, promoveram a facção desde 2018.
A investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que resultou no processo em andamento, contou com a análise de diversos relatórios de inteligência e financeiros, assim como a delação premiada de Vinícius Gritzbach, apontado como “delator do PCC” e assassinado em novembro de 2024 no Aeroporto de Guarulhos.
Segundo a acusação, os fatos apurados se inserem na “economia do crime” conduzida pela facção, por meio da lavagem de dinheiro com imóveis, veículos de luxo e empresas de fachada para ocultar origem ilícita dos recursos.
O MP também destaca o papel desempenhado pelos agentes públicos corrompidos. “Policiais civis dos mais variados departamentos, que cumpriram papel essencial para a consecução das finalidades e objetivos da organização criminosa, valendo-se de suas funções para facilitar os interesses da facção e atuar como rede de proteção de seus integrantes, promotores e financiadores, diretos e indiretos”, diz um trecho do memorial.
Veja alguns dos crimes citados pelo Ministério Público em desfavor dos policiais:
- Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, entre janeiro de 2015 e novembro de 2023;
- Solicitação de vantagem indevida (relógios e dinheiro em espécie) de Vinícius Gritzbach;
- Associação criminosa para recebimento de vantagem econômica indevida;
- Dissimulação de bens e valores obtidos de infrações penais de organização criminosa, corrupção passiva, peculato e lavagem de capitais;
- Apropriação, para proveito próprio e de terceiros, de bens cuja posse tinham em razão do cargo (relógios Rolex, por exemplo).
O MP ressalta que policiais do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), um dos maiores departamentos da Polícia Civil, “subtraíam relógios de investigados, prometiam depor em seu favor em juízo, vazavam informações sigilosas à cúpula da facção e mantinham canais abertos líderes da organização criminosa“.
Além da condenação dos réus por crimes como corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, com concurso material de agentes, o Gaeco pede a indenização por dano moral coletivo e dano social no valor de R$ 40 milhões por réu, totalizando R$ 440 milhões.
Quem são os réus acusados?
- Ademir Pereira de Andrade, apontado como agiota e operador financeiro do PCC;
- Ahmed Hassan Saleh, advogado e apontado como operador para o “Cebola” do PCC; participou de proposta para matar Vinícius Gritzbach
- Eduardo Lopes Monteiro, investigador da Polícia Civil de São Paulo
- Fabio Baena Martin, delegado da Polícia Civil de São Paulo
- Marcelo Marques de Sousa, vulgo “Bombom”, investigador da Polícia Civil de São Paulo
- Marcelo Roberto Ruggieri, vulgo “Xará”, investigador da Polícia Civil de São Paulo
- Robinson Granger de Moura, vulgo “Molly”, ligado a lideranças do PCC, como “Cebola”, “Japa” e “Cara Preta”, além de Gritzbach
- Rogerio de Almeida Felicio, agente de telecomunicações da Polícia Civil de São Paulo
- Danielle Bezerra dos Santos, esposa de Rogério Felicio
- Valdenir Paulo de Almeida, vulgo “Xixo”, agente da Polícia Civil de São Paulo
- Valmir Pinheiro, vulgo “Bolsonaro”, investigador da Polícia Civil de São Paulo
Além dos 11 réus, outro delegado também havia citado na denúncia. Porém, por falta de provas, o Ministério Público pede a absolvição integral do agente.
O Gaeco também solicita a absolvição do delegado Fábio Baena e do investigador Eduardo Lopes Monteiro do crime de associação criminosa, de um delito de corrupção passiva e de um delito de lavagem de dinheiro.
Todos os sete agentes da Polícia Civil de São Paulo réus estão afastados da corporação, sem prejuízo de vencimentos, segundo os dados públicos da Secretaria de Segurança Pública.
A CNN Brasil tenta contato com a defesa dos réus citados na reportagem. O espaço está aberto para manifestações.
Fase final do processo
Após denúncia do Gaeco recebida em 27 de fevereiro de 2025, a fase de instrução do processo, na qual a acusação deve produzir as provas necessárias para sustentar a tese, contou com 13 audiências em que foram ouvidas 61 testemunhas, além do interrogatório dos réus.
Ao final da instrução, as partes tem prazos para a apresentação de pedidos. Na última semana, os promotores do Ministério Público apresentaram o pedido de condenação.
Na sequência, cabe às defesas apresentarem pedidos para a absolvição dos réus. Por fim, o juiz dá a sentença. A ação penal corre em sigilo na 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirma que, atualmente, seis policiais civis investigados permanecem custodiados no presídio da Polícia Civil. Leia na íntegra:
“A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo não compactua com desvios de conduta e pune exemplarmente aqueles que infringem a lei e desobedecem aos protocolos das polícias. Em relação à Operação Tacitus, os fatos foram investigados pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público. Atualmente seis policiais civis investigados permanecem custodiados no presídio da Polícia Civil. No âmbito administrativo-disciplinar, os procedimentos correcionais instaurados seguem em andamento pela Corregedoria da Instituição, com a adoção das medidas investigativas necessárias para a apuração dos fatos. O órgão acompanha o caso de forma rigorosa e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilização de eventuais irregularidades”.