A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou um inquérito administrativo para investigar a formação de cartel na compra no mercado nacional de produção e revenda de soja, a partir do acordo conhecido como “moratória da soja”.
A investigação vai apurar se executivos das empresas envolvidas cometeram infrações durante a operacionalização do tratado comercial.
A moratória da soja é um acordo privado firmado entre grandes tradings e exportadoras que impede a comercialização do grão produzido em área desmatada da Amazônia Legal depois de 2008, mesmo que o corte de vegetação tenha ocorrido obedecendo à legislação do Código Florestal, de 2012.
Para justificar a decisão, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) cita a existência de e-mails que demonstram a comunicação entre funcionários do alto escalão de empresas signatárias da Moratória da Soja, assim como entre membros de associações como Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e Anec (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil), que também são adeptas ao acordo.
Segundo a nota técnica, a troca de e-mails tinha como objetivo debater ou relatar questões referentes à operacionalização e processo de fiscalização da Moratória da Soja e do seu respectivo grupo de trabalho.
“Episódios em que funcionários de nível operacional e membros do alto escalão das empresas signatárias do acordo — entre gerentes, diretores, executivo e sócio-administrador — foram colacionados em uma mesma cadeia de e-mails de modo a facilitar tais comunicações, assim como a divulgação de informações consideradas relevantes para o grupo”, diz a nota técnica.
De acordo com a Superintendência-Geral do Cade, foi possível identificar a atuação, ao menos, 15 executivos e dirigentes de grandes tradings e associações do agronegócio por suspeita de formação de cartel no âmbito da Moratória da Soja.
Em nota enviada ao CNN Money, a Abiove diz desconhecer os documentos que teriam servido de base para essa investigação, uma vez que estão sob sigilo, inclusive das partes envolvidas.
“A ABIOVE estranha o movimento adotado pela Superintendência-Geral (SG) do CADE. A ABIOVE reforça que sempre atuou com total transparência e dentro da legalidade, pautando-se pelo respeito às instituições e pela defesa do devido processo administrativo”, diz a nota.
O CNN Money procurou à Anec, mas não recebeu respostas até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Suspensa a partir de 2026
O instrumento havia sido adotado pela Superintendência-Geral do órgão antitruste em agosto. Na ocasião, avaliou-se que os efeitos do acordo poderiam causar lesão irreparável ou de difícil reparação ao mercado.
Pela decisão, a medida preventiva ficará suspensa até 31 de dezembro de 2025. A partir de 1° de janeiro de 2026, o instrumento será restabelecido. O prazo foi estabelecido para que as partes privadas e os agentes públicos possam se adaptar às mudanças.
Moratória divide setor
De um lado, as tradings argumentam que a moratória foi responsável por frear o desmatamento na Amazônia em período crítico, a partir da demanda de compradores internacionais, sobretudo, da Europa.
De acordo com os signatários do acordo, a sua vigência é importante para demonstrar compromisso com práticas ambientais sustentáveis e veem risco à imagem do Brasil no exterior.
Por outro lado, os produtores de soja criticam a moratória por entenderem que é uma conduta anticoncorrencial e se assemelha a um cartel. Também apontam que o acordo interfere na livre iniciativa dos agricultores que abriram novas áreas, com autorização legal, depois de 2008.
