Seis meses após o tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, o Governo do Estado homologou nesta quinta-feira (7) um
para o município. O documento teve como base o parecer da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, com aval da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, e dá lugar ao antigo decreto, que tinha validade de 180 dias.
Válido pelo mesmo período, o novo decreto facilita as contratações para dar continuidade à reconstrução da cidade, que teve 90% de sua área urbana afetada pelo tornado. O documento também permite que o município acesse recursos estaduais e federais para esse trabalho, já que, sozinho, não consegue arcar com todas as despesas.
Além de atender as necessidades do município, o estado de calamidade pública permite a execução de despesas durante o período eleitoral. “A legislação eleitoral traz muitas restrições administrativas à União e ao Estado, que não podem implementar ações que envolvam a transferência de recursos, o que pode limitar a execução de obras no município. A lei eleitoral, porém, não impede o auxílio em situações emergenciais”, explicou o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig.
Segundo o parecer do órgão, mesmo com a mobilização de recursos e a adoção de medidas emergenciais desde a data do desastre, os impactos do evento persistem no município. Ainda há registro de danos em edificações públicas que prestam serviços essenciais e residências danificadas.
O documento diz ainda que há comprometimento dos serviços públicos, especialmente nas áreas de assistência social, educação e atendimento à população, além de prejuízos expressivos nos setores de agricultura, pecuária, comércio, indústria e serviços, com reflexos diretos na economia local. Soma-se a isso a ocorrência de danos ambientais relevantes, como a destruição de vegetação, áreas de preservação permanente e degradação de ecossistemas, além das dificuldades de acesso a algumas comunidades, principalmente na zona rural.
HISTÓRICO – No dia 7 de novembro de 2025, Rio Bonito do Iguaçu foi atingido por um tornado com índice F3 na escala Fujita, recebendo essa classificação por conta dos danos e da intensidade dos ventos, que ultrapassaram 250 km/h. O evento atingiu cerca de 90% das residências e prédios comerciais da cidade e provocou cinco mortes.
O Governo do Estado montou uma força-tarefa para dar uma resposta rápida à população da cidade, com ações em diversas áreas. Já foram investidos mais de R$ 60 milhões na cidade. A prefeitura recebeu R$ 11,5 milhões do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para a compra de materiais de construção e aquisição de ônibus escolares e pela Fomento Paraná foram R$ 18,6 milhões para empresas atingidas pelo tornado.
O governo também enviou projetos para a Assembleia Legislativa do Paraná para alterar as regras do Fecap, permitindo o repasse direto de recursos para famílias e empresas afetadas por desastres. O fundo também recebeu um aporte de R$ 50 milhões para auxiliar na reconstrução da cidade.
O Fecap custeou, por exemplo, o programa Reconstrução, que liberou de R$ 20 mil a R$ 50 mil a mais de 830 famílias que tiveram suas residências destruídas ou danificadas pelo tornado. Esse valor pode ser utilizado na reconstrução das moradias e na compra de materiais de construção. Outra ação é o programa Superação, que prevê o pagamento de R$ 1 mil mensais por seis meses para auxiliar as famílias afetadas pelo desastre.
Até maio, o programa destinou R$ 10,9 milhões aos moradores, beneficiando 1.983 famílias: 1.369 receberam seis parcelas, 268 cinco parcelas e 346 quatro parcelas.
As empresas do município que também tiveram perdas materiais vão contar com uma subvenção do Estado por meio do Fecap, que vai destinar R$ 10 milhões a cerca de 300 empreendimentos de diferentes portes do comércio, prestadores de serviços e indústria.
Outras frentes de trabalho envolveram a reconstrução de prédios públicos danificados pelo tornado, como o Pronto Atendimento Municipal (PAM), unidades básicas de saúde, ginásio, escolas e o centro municipal de educação infantil, além da construção de moradias pré-fabricadas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) – além das casas entregues, o Estado assinou um convênio de R$ 10,4 milhões com a cidade para a construção de mais 80 moradias.
Fonte: PARANAGOV
