O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado da Segurança Pública de São Paulo, disse a aliados ter mudado o seu relatório do PL Antifacção para acabar com a “narrativa” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que seu texto fazia uma blindagem política às facções criminosas ao restringir a atuação da PF (Polícia Federal).

A expectativa é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), — que tem como base o PL Antifacção — seja votado ainda nesta terça-feira (11) pela Casa.

Após críticas feitos ao parecer ao longo da segunda-feira (10), Derrite apresentou uma nova redação para ampliar a atuação da PF nas investigações envolvendo organizações criminosas.

Aos mesmos interlocutores, o secretário licenciado comentou que as alterações, na visão dele, eram suficientes para atender o governo Lula, mas que não sabia se “outras narrativas” seriam criadas para questionar o seu relatório.

De fato, as mudanças foram consideradas insuficientes por integrantes do governo, que ainda veem brecha para a limitação da atuação da PF.

A nova redação garante que a PF, em caráter cooperativo com as polícias estaduais, participe das investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal.

No parecer enviado na sexta-feira (7), o deputado sugeria que a PF só poderia atuar nas investigações contra facções se houvesse um pedido explícito dos governos estaduais.

Integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Palácio do Planalto, além de governistas no Congresso, acusaram Derrite de deturpar o projeto construído pelo governo, de dificultar o trabalho da PF e de fazer uso político do tema. Aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Derrite é pré-candidato ao Senado.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que as mudanças do relator são “presentes para as facções”.

“As mudanças inviabilizam ações coordenadas contra a estrutura financeira das facções, como a Operação Carbono Oculto, e podem tumultuar inquéritos e ações judiciais em andamento, porque alteram as competências da União e dos Estados de forma inconstitucional”, criticou a ministra.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a escolha do parlamentar do PP representa “o maior ataque da história à PF”.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, disse à CNN que o projeto de lei enviado pelo governo foi “jogado fora” por Derrite.

Ele lembrou ainda que o texto estava sendo construído desde agosto do ano passado e passou por diversos debates com a sociedade civil, comandantes das Polícias Militares e chefias das Polícias Civis.

Sarrubo criticou a rapidez com que Derrite enviou o relatório. “Estava embarcando para São Paulo quando soube que Derrite havia sido escolhido relator. Quando desembarquei ele já havia enviado o relatório. Não houve um telefonema, não houve diálogo”, criticou.