Uma ala do (STF) Supremo Tribunal Federal se prepara para constranger a ministra Cármen Lúcia no julgamento da reclamação do PSD sobre as eleições no Rio de Janeiro, após a cassação do agora ex-governador Cláudio Castro.
Basicamente, por dois motivos.
O primeiro é o fato de a ministra, enquanto presidente do (TSE) Tribunal Superior Eleitoral, ter demorado a agendar o julgamento na Corte Eleitoral das ações para cassar dois aliados de Castro e o governador bolsonarista de Roraima, Antonio Denarium.
O segundo é o fato de, até hoje, o TSE ainda não ter publicado o acórdão do julgamento que cassou Castro, o qual será remetido ao STF para que possa ser dada continuidade ao julgamento da ação que decidirá se o Rio deverá ter eleições diretas ou indiretas.
O julgamento foi suspenso no dia 9 de abril, após um pedido de vista de Flávio Dino no qual pediu que se aguardasse a publicação do acórdão do TSE.
A dificuldade na publicação, aponta uma fonte que acompanha o caso, deve-se ao fato de as três certidões publicadas desse julgamento na Corte Eleitoral terem interpretações distintas sobre se as eleições devem ser diretas ou indiretas.
A primeira, publicada em 24 de março de 2026, não faz referência à forma de substituição de Castro. A segunda, de 25 de março de 2026, menciona o art. 224 do Código Eleitoral, o que remeteria a eleições diretas. A terceira, publicada horas depois da segunda, por sua vez faz menção ao art. 142 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que remete a eleições indiretas.
Na leitura de integrantes dessa ala do STF, a mudança se deve a um movimento de Cármen para se alinhar, nesse julgamento, ao entendimento do presidente do STF, Edson Fachin, e do ministro André Mendonça. Ambos votaram pela realização de eleições indiretas.
O grupo de Fachin, Cármen e Mendonça também tem se alinhado no caso Master e na defesa de um Código de Ética para o STF, ideia contestada pelos ministros de outra ala do Supremo, dois dos quais são potenciais delatados por Daniel Vorcaro: Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Esse mesmo grupo, segundo fontes da corte, está alinhado também na defesa de uma eventual votação de abertura de investigação contra ministros do STF.
A CNN procurou Cármen Lúcia e aguarda uma posição.
Questionado sobre as atas, o TSE informou que “conforme os documentos indicam, trata-se de retificação”.