O BC (Banco Central) publicou novas regras sobre encerramento de contas de depósitos e de contas de pagamento nesta segunda-feira (3). As mudanças adicionam novas hipóteses para o encerramento compulsório pelas instituições autorizadas.

Entre as novidades, está que as instituições autorizadas deverão encerrar as contas de clientes nas quais se verifiquem a sua utilização com o objetivo de realizar atividades caracterizadas como serviços financeiros ou de pagamentos, sem respaldo legal e em desacordo com a regulamentação vigente.

De acordo com o Banco Central, o encerramento das contas também visa acabar com as chamadas “contas-bolsão”, que ocorre quando o cliente titular utiliza os recursos mantidos nas contas para efetuar pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros, com o objetivo de ocultar ou substituir obrigações financeiras desses terceiros.