A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 359/2024, que autoriza a ratificação, pelo Brasil, do protocolo que modificou a Convenção de Paris sobre Exposições Internacionais, originalmente assinada em 1928. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

De acordo com o governo federal, a medida tem como objetivo regularizar a posição do Brasil junto ao Bureau Internacional de Exposições (BIE) — entidade responsável pela coordenação das grandes feiras e exposições mundiais. O país está com o direito de voto suspenso desde 2015, em razão de pendências financeiras acumuladas ao longo dos anos.

O relator da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou parecer favorável à aprovação do texto.

“A medida permitirá ao Brasil quitar dívidas com o BIE, recuperar o direito de voto no organismo e garantir que cidades brasileiras possam se candidatar para sediar exposições internacionais no futuro”, destacou o parlamentar em seu relatório.

A Constituição determina que tratados internacionais que gerem obrigações para o país precisam ser submetidos à aprovação do Congresso Nacional.

O Protocolo de 1972, que será agora ratificado, atualiza e consolida as regras, prazos e obrigações dos países anfitriões, reunindo em um só documento as alterações feitas à Convenção de Paris.

Embora tenha participado recentemente de eventos como a Expo Milão (2015) e a Expo Dubai (2020), o Brasil se encontra com dívidas em aberto junto ao BIE. Com a aprovação do PDL 359/2024, o país poderá retomar seu papel ativo nas decisões da entidade, além de estimular o turismo, o comércio exterior e a cooperação internacional.

O texto também faz uma correção de tradução, substituindo o termo “suplementar” por “substituir”, conforme a redação original em francês.

Fonte: Agência Câmara de Notícias