O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os recursos da defesa de Monique Medeiros e manteve a ordem de prisão imediata contra a mãe do menino Henry Borel. Ela é acusada pela morte do filho, em março de 2021.

Nos embargos apresentados pelos advogados de Monique, a defesa apontou supostas contradições e omissões, e defenderam que o juízo de Primeiro Grau teria competência para avaliar os recursos contra a prisão preventiva.

A decisão do ministro Gilmar Mendes analisava a ordem que reestabelecia a prisão preventiva de Monique Medeiros, assinada pelo ministro na última sexta-feira (17). A prisão de Monique havia sido revogada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro em 23 de março de 2026, sob o fundamento de excesso de prazo injustificado para o julgamento.

O  júri popular que julgaria Monique e o outro réu da ação, o ex-vereador Dr. Jairinho, foi adiado após a defesa dele abandonar o plenário. A ação foi classificada pelo ministro do STF como uma manobra da defesa.

Na nova decisão, o decano da Suprema Corte afirma que o fato de Monique estar presa não implica no direito a ampla defesa. “Assim como foi possível exercer seu direito de se reunir com sua defesa possível fim de se preparar para a sessão adiada, poderá renovar o ato, mesmo privada de liberdade”, afirmou.

O ministro também deu um prazo de 24 hora para a Secretaria de Estado de Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro informe o local onde a mãe de Henry Borel deverá permanecer presa até a data do próximo júri, marcado para o final de maio.

À CNN Brasil, a defesa de Monique informou que deu entrada a novos embargos ainda no sábado (18) e aguarda decisão do ministro Gilmar Mendes.

Entenda caso Henry Borel

O caso do menino Henry Borel, morto no dia 8 de março de 2021, gerou grande repercussão nacional pelas circunstâncias que permeiam a morte da criança. Monique Medeiros e o ex-vereador Dr. Jairinho, mãe e padrasto do garoto, ambos réus no processo, passam por julgamento em júri popular no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na próxima segunda-feira (23).

A CNN Brasil separou os principais detalhes das investigações e te mostra o que se sabe até hoje sobre as pistas do caso. Entenda abaixo:

Ida ao hospital

A história da morte de Henry Borel, há 5 anos, começou no apartamento onde Monique Medeiros e Jairo Souza Santos Júnior moravam. Segundo as investigações, o casal levou a criança desacordada para o hospital, onde os médicos constataram que o menino já chegou sem vida à unidade.

Quando questionados, Monique e Jairinho alegaram aos investigadores do caso que Henry teria sofrido um acidente doméstico, ao cair da cama onde dormia. Porém, a perícia descartou a possibilidade de queda acidental devido à gravidade dos ferimentos apresentados pela criança.

Laudo do IML

Após a constatação da morte, foram identificadas múltiplas lesões no corpo de Henry. Como parte das apurações, o laudo de necropsia do IML (Instituto Médico Legal) revelou que o menino sofreu 23 ferimentos.

A causa da morte foi constatada como hemorragia interna e laceração hepática (rompimento do fígado) por ação contundente, além de lesões na cabeça, nariz, rins, pulmões e hematomas no abdômen e punho.

Tecnologia israelense

Como forma de avançar nas investigações, foram realizadas apreensões de celulares e computadores. A partir das ações, foi usada uma tecnologia israelense nos aparelhos para recuperar mensagens apagadas no celular de Monique.

Por meio dos registros, a polícia soube que a mãe de Henry já havia sido alertada por uma babá sobre agressões que Jairinho cometia contra o filho dela há um mês da morte do menino.

As mensagens também demonstraram que a criança era submetida a uma rotina de agressões e torturas cometidas por Jairinho. As descobertas fizeram com que a Polícia Civil concluísse que as violências ocorriam com consentimento de Monique.

Indiciamento

As pistas obtidas reforçaram a tese de que Monique tentou mascarar as agressões e teria prestado declarações falsas no hospital. O objetivo seria evitar a responsabilização penal do companheiro.

A investigação fundamentou a denúncia do Ministério Público, que acusa o casal de homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo e fraude processual.

Monique responde ainda por falsidade ideológica, por ter, segundo as investigações, mentido no hospital para acobertar o companheiro e proteger o crime.