A iniciativa brasileira para padronizar regras do mercado de carbono ganhou apoio importante. Em Belém, o compromisso recebeu 11 assinaturas. Entre elas, China e União Europeia.

Essa é uma das principais pautas econômicas da presidência brasileira da COP30.

Alemanha, Armênia, Canadá, Chile, China, França, México, Reino Unido, União Europeia e Zâmbia, além do Brasil, são os signatários dessa iniciativa.

O esforço, que é liderado pelo Ministério da Fazenda, tenta harmonizar parâmetros pelo mundo. Ter regras e padrões comparáveis é considerado essencial para criar um mercado de carbono efetivo, com liquidez e transparência.

O mercado de carbono transforma o direito de poluir em um ativo negociável, com valor econômico. Na prática, estabelece cotas ou limites para a emissão de carbono, e empresas que conseguem poluir menos que o permitido geram créditos de carbono. Esses créditos podem ser vendidos para aquelas que ultrapassaram a meta.

Há vários mercados desse tipo pelo mundo, mas existem grandes diferenças na maneira com que é feita o processo de monitoramento, relato e verificação desses créditos gerados (o chamado MRV). Isso faz com que diferentes créditos – emitidos por diferentes geografias ou segmentos – tenham distintos níveis de credibilidade e confiança.

Ou seja, sem uma regra padrão, o crédito de uma tonelada de carbono de um país pode ser encarado de maneira diferente de outro. A situação atrapalha muito o avanço do tema.

Além disso, os mercados não têm interoperabilidade. Assim, o crédito de um mercado regulado pode não ser negociado no segmento voluntário. Ou em outras geografias.

“Ao promover essa convergência com algumas das maiores economias do mundo, estamos formando regras comuns e estabelecendo um caminho de harmonização das normas entre os países”, disse o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux. Para ele, a iniciativa é um “passo histórico”.

Juntos, esses 11 mercados vão trocar experiências sobre metodologias — como sistemas de monitoramento, relato e verificação, regras de uso de créditos e trocas, contabilidade de carbono e padrões de transparência.