A Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável. No entendimento do tribunal, o réu mantinha um “casamento” com uma menina de 12 anos.

Na decisão, o ministro Mauro Campbell Marques determinou que o TJMG e o desembargador Magid Nauef Láuar prestem informações iniciais no prazo de cinco dias. O ministro também determinou a inclusão do TJMG no processo, para que o tribunal apresente esclarecimentos sobre o caso.

Além do homem, a mãe da menina também havia sido denunciada e acabou absolvida. Segundo informações publicadas pelo Consultor Jurídico (ConJur), a decisão foi fundamentada no entendimento de que existiria um “vínculo afetivo” entre o homem e a menina.

Em nota, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais informou que irá analisar a decisão da 9ª Câmara Criminal.

*Sob supervisão de Pedro Zanatta, da CNN Brasil.