O comércio de Cascavel poderá abrir normalmente nos feriados dos dias 14, 15 e 20 de novembro, desde que sejam observadas as determinações legais e as convenções coletivas em vigência. A definição foi apresentada pelo advogado Joaquim Pereira Alves Júnior a diretores da Associação Comercial e Industrial de Cascavel.
As empresas filiadas à Acic poderão atender ao público na sexta-feira e sábado, 14 e 15, datas que comemoram, respectivamente, o aniversário de 74 anos de Cascavel e o feriado da Proclamação da República. Segundo Joaquim, os empresários devem seguir as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre os sindicatos das empresas e dos trabalhadores. “Se não houver previsão específica, as empresas devem observar o que estabelece a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, orienta o advogado.
As empresas do comércio que decidirem abrir nessas datas deverão pagar abono de R$ 94,80 por dia trabalhado e conceder uma folga compensatória dentro de até 60 dias após o feriado. Como alternativa, poderão pagar as horas com adicional de 100%, conforme prevê a legislação trabalhista.
Outros segmentos econômicos também poderão funcionar nos feriados, desde que observem as particularidades das convenções coletivas de suas categorias. Quando não houver previsão específica, as empresas podem optar por conceder folga compensatória ou efetuar o pagamento em dobro das horas trabalhadas.
Dia 20
O comércio também poderá abrir no feriado do Dia Nacional da Consciência Negra, dia 20. Essa possibilidade foi definida em comum acordo entre as entidades representativas Acic, Amic, Sindilojas e Sindec. Conforme Joaquim, a folga referente ao feriado de 20 de novembro será compensada na segunda e na terça-feira de Carnaval, ou seja, nos dias 16 e 17 de fevereiro. “Foi formalizado, assim, o Termo Aditivo da Convenção Coletiva para o setor do comércio, ajustando essa compensação”.
O advogado da Acic destaca que a medida busca harmonizar o calendário entre os setores produtivos e o poder público, facilitando o planejamento das empresas e a comunicação com os consumidores, especialmente aqueles que visitam Cascavel durante os feriados. “A ideia é evitar dúvidas e garantir que o comércio esteja preparado para atender com clareza e organização o público em geral”, ressalta Joaquim, que integra o corpo jurídico da Acic.
