A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado pautou para a próxima terça-feira (4) a análise da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 por mês.
Presidente do colegiado e relator do texto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ainda não apresentou seu parecer. Ele analisa possíveis mudanças ao texto, mas quer evitar que a matéria retorne para análise da Câmara, onde foi aprovada no início de outubro.
Para isso, o senador apresentou um novo projeto que mira a compensação financeira da isenção. A matéria também está pautada na CAE na terça e tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que divulgou parecer favorável na sexta-feira (31).
O projeto de Renan aumenta a taxação de apostas e amplia a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para instituições financeira, incluindo fintechs. A estimativa total de impacto das duas medidas no próximo ano é de R$ 4,9 bilhões.
Os pontos constavam na medida provisória que caducou sobre alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Pelo texto, a CSLL para fintechs passará de 15% para 20%. Para instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão organizado e bolsas de valores, de mercadorias e futuros, a alíquota iria de 9% para 15%.
Em relação às bets, a alíquota sobre a receita bruta com apostas e jogos online aumentará de 12% para 24%. De 2026 a 2028, o arrecadado com o acréscimo de 12% deverá ser repassado para os estados, o Distrito Federal e os municípios para compensar perdas da isenção do IR.
Análise no plenário
Na última semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou querer pautar o projeto no plenário até quarta-feira (5), caso ela seja aprovada na CAE. “Se votar [na comissão], eu voto na mesma hora”, disse a jornalistas no Senado.
O aumento da isenção é uma pauta prioritária para o governo. Foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Câmara aprovou o texto negociado pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Lira manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. O aumento da faixa de isenção será compensado taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês).
