A defesa do tenente-coronel Mauro Cid deverá insistir, em audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (3), para que seja declarada a extinção da pena do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL)

A audiência foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, para que Cid seja informado sobre as condições e consequências da pena.

A decisão foi tomada na última quinta-feira (30), quando Moraes determinou o início do cumprimento da sentença e autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica após a audiência.

Beneficiado pelo acordo de colaboração premiada no caso do plano de golpe, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto.

A defesa alega, no entanto, que o militar já cumpriu integralmente a pena, uma vez que está privado de liberdade desde maio de 2023 — somando mais de dois anos e cinco meses entre prisões preventivas e medidas cautelares com restrições de locomoção.

Os advogados Cezar Bitencourt, Jair Alves Pereira e Vania Adorno devem argumentar que, se Cid continuar submetido a restrições de liberdade, acabará cumprindo a pena duas vezes.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi o único dos oito réus do núcleo central a não recorrer da setença e, por isso, teve o processo declarado encerrado, com condenação definitiva (trânsito em julgado).

De acordo com a determinação de Moraes, após a audiência, o tenente-coronel deverá continuar comparecendo à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, sempre às segundas-feiras, para informar e justificar suas atividades.

Na mesma decisão, o ministro também determinou o cumprimento dos demais benefícios previstos no acordo de colaboração: a devolução de bens e valores e as medidas para que a PF (Polícia Federal) garanta a segurança de Cid e de seus familiares.

Segundo apurou a CNN Brasil, Cid deverá dispensar a atuação da PF por avaliar que não é mais necessário o serviço de segurança para a família.

Férias no Exército

Com o trânsito em julgado, Mauro Cid teria que voltar ao Exército a partir de terça-feira (5), mas a Força determinou que o tenente-coronel tire férias de 60 dias. A medida foi adotada para evitar o constrangimento do retorno ao quartel de um dos personagens centrais da trama golpista.

Durante esse período, o ex-ajudante de ordens espera ter atendido o pedido para passar à reserva remunerada, com o recebimento de salário proporcional ao tempo de serviço. O pedido de baixa foi feito em 4 de agosto e revelado pelo advogado Jair Alves Pereira durante o julgamento do plano de golpe, no dia 2 de setembro.

Ao pedir para ir para a reserva, Mauro Cid disse, em conversa com pessoas próximas, que “não tinha mais o que fazer no Exército” e que sua “carreira já estava acabada”.

O pedido foi recebido com “alívio” pela Força e deverá ser atendido, segundo apurou a CNN Brasil com fontes do Ministério da Defesa.

Com o fim do processo, Cid planeja concluir um livro sobre o período em que foi ajudante de ordens de Bolsonaro e sobre o processo que levou à condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.

No aguardo de ter a pena extinta, o tenente-coronel também avalia refazer a vida nos Estados Unidos, onde vivem o irmão e a filha mais velha.