O memorando de entendimentos sobre terras raras e minerais críticos assinado entre Brasil e Índia, neste sábado (21), é um passo crucial para implementar, na prática, a política de independência proposta pelo governo brasileiro com relação a esses recursos.
Este é o primeiro acordo significativo internacional fechado na área pelo Brasil, que tem a segunda maior reserva estimada de minerais críticos do mundo.
A intenção do pacto com a Índia é criar uma parceria que involves “transferência de tecnologia, exploração, pesquisa, desenvolvimento e mineração de terras raras e minerais críticos”.
O documento assinado cria uma espécie de “acordo guarda-chuva”, estabelecendo os princípios básicos da relação entre os dois países na área.
Ele prevê a possibilidade de investimentos recíprocos, desenvolvimento de tecnologias de processamento e reciclagem e até o uso de inteligência artificial na análise de dados geocientíficos para aprimorar processos de exploração.
O acordo não contempla nenhuma transação financeira entre os lados neste estágio, mas atende aos três critérios estratégicos definidos pelo governo para a exploração desses recursos minerais.
Em primeiro lugar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu que o Brasil não vai fechar nenhum acordo de exclusividade com nenhum país para explorar ou vender terras raras ou minerais críticos.
Ao contrário, a ideia é fazer vários acordos com diferentes nações ou blocos para manter o controle sobre os recursos e evitar a dependência de países como os Estados Unidos ou a China.
O segundo critério é o da bilateralidade.
O governo pretende assinar vários acordos – sempre bilaterais e nunca multilaterais.
Os estrategistas do Planalto acreditam que isso também ajuda a evitar armadilhas que possam impedir que o Brasil negocie livremente e com quem quiser os seus recursos minerais.
O país se recusou, por exemplo, a aderir ao Fórum de Engajamento em Recursos Geoestratégicos proposto pelo presidente americano Donald Trump para garantir que os Estados Unidos tenham acesso privilegiado ou total aos recursos de aluns países.
Por fim, o Brasil também quer fazer acordos que levem à criação de uma cadeia de produção e beneficiamento dos minerais críticos no próprio território nacional, agregando valor aos recursos do país e evitando a venda dos minérios como se fossem simples commodities.
O acordo com a Índia tem todos os três elementos, como afirmou o presidente Lula em Nova Délhi depois de o texto ter sido assinado.
“Assim como a Índia criou a Missão Nacional de Minerais Críticos, o Brasil vai criar um Conselho Nacional vinculado à Presidência da República para garantir a nossa soberania. Queremos atrair a cadeia de processamento dessa riqueza para o território brasileiro, sem fazer opções excludentes. O acordo que assinamos hoje com a Índia vai nessa direção”, disse ele.
O acordo com a Índia também manda um recado para Estados Unidos, China e União Europeia: o de que o Brasil está disposto a negociar seus recurso, mas dentro dessas bases.
