A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou, por unanimidade, a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e  torná-lo réu pelo crime de coação.

O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apesar de todos já terem votado, o resultado só é oficializado depois que o julgamento encerrar oficialmente, em 25 de novembro.

Como o caso está sendo analisado em plenário virtual pela Primeira Turma, não há debate entre os ministros. Com a saída de Luiz Fux do colegiado, o recebimento da denúncia é analisado apenas por quatro ministros.

Eduardo Bolsonaro foi acusado de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O deputado está em território norte-americano desde fevereiro. 

Em seu voto, Moraes destacou que a PGR descreveu detalhadamente as condutas de Eduardo, trazendo provas suficientes de que o deputado buscou criar um ambiente institucional e social de instabilidade por meio de suas ações nos EUA com o objetivo interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL).

O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado. 

“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirma Moraes.

O ministro relator cita a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares; sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.

O STF avalia se a PGR trouxe indícios suficientes de que houve crime. Dessa forma, nessa etapa, os ministros discutem somente se há elementos que justifiquem a instauração de um processo. Após os ministros aceitarem a denúncia, será aberto um processo criminal formal, e Eduardo Bolsonaro passará a ser réu.

Na denúncia da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo se valeu de uma rede de contatos com autoridades americanas para compelir o STF a encerrar os processos sobre golpe de Estado sem condenações.

De acordo com a PGR, os denunciados usaram de “ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas” para coagir os ministros do Supremo.