Ex-secretário nacional de Segurança Pública na gestão de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo foi nomeado para integrar o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Ele ocupará a vaga que era do ex-ministro Raul Jungmann, morto em janeiro deste ano.
O ato foi assinado pelo atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (18).
“Nova e importante missão na área de segurança pública: nomeação para o Conselho Nacional de Segurança Pública na cadeira que pertenceu ao grande homem público Raul Jungmann. Responsabilidade enorme e compromisso com políticas públicas que sejam eficientes e respeitem os direitos fundamentais”, escreveu Sarrubbo nas redes sociais nesta quinta-feira (19).
Ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Sarrubbo esteve à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) entre março de 2024 e janeiro deste ano. Ele deixou o cargo após o ministro Ricardo Lewandowski pedir demissão.
À frente da secretaria, Sarrubbo trabalhou em duas das principais apostas do governo Lula para o combate à criminalidade: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública e o PL Antifacção.
A PEC da Segurança Pública, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), ainda segue parada na comissão especial na Câmara. Já o PL Antifacção deve ser votado na próxima semana pelos deputados, após o texto aprovado na Câmara ter sido modificado pelo Senado.
A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) propõe incluir na Constituição o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, consolidando-o como órgão de governança do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O texto prevê composição federativa e participativa, com representantes da União, estados, Distrito Federal, municípios e da sociedade civil, para definir diretrizes nacionais.
“O objetivo é tentar emplacar políticas públicas eficientes e que não se afastem do nosso contexto constitucional. Penso que o Conselho será fundamental uma vez aprovada a PEC”, disse à CNN.
