A Frente Parlamentar Ambientalista entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o documento “O legado urgente que o Legislativo precisa deixar para o Brasil na COP30”. O texto apresenta sete propostas prioritárias para o combate à crise climática e o fortalecimento da proteção ambiental, conforme explicou o coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Segundo Tatto, a entrega do documento permite apresentar ao presidente da Câmara as ações do Parlamento e o que pode ser mostrado na COP30. Entre as propostas estão a inclusão do acesso à água potável como direito fundamental, proteção de rios, políticas de economia circular e a gestão ambiental de terras indígenas.

O documento também prioriza o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil e a ratificação do Acordo de Escazú, voltado à proteção de defensores ambientais. A frente destaca o papel do Congresso Nacional na promoção de temas como transição energética, justiça climática e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a COP30, em Belém (PA), a Câmara terá participação em dois eventos:

• 13 de novembro, na Zona Azul: painel sobre “O papel do Parlamento na agenda de implementação das NDCs”;
• 15 de novembro, na Zona Verde: debate “Parlamento como vetor da ação climática: avanços e desafios das políticas climáticas no Brasil”.

Parlamentares como Chico Alencar (Psol-RJ), Duda Salabert (PDT-MG) e Ivan Valente (Psol-SP) reforçaram a importância da participação ativa e do diálogo entre movimentos sociais e fóruns oficiais.

Em 30 de outubro, será lançado o “Documento de Posicionamento da Frente Ambientalista para a COP30”, elaborado com apoio de especialistas e organizações da sociedade civil, com foco na meta brasileira de redução entre 59% e 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035.

Propostas prioritárias da frente ambientalista:

• PEC 6/21 – PEC da Água: acesso à água potável como direito fundamental;
• MSC 209/23 – Acordo de Escazú: proteção a defensores ambientais e transparência;
• PL 4347/21 – PNGATI: gestão ambiental de terras indígenas;
• PL 131/20 – Territórios de Comunidades Tradicionais Pesqueiras;
• PLP 120/24 – Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas;
• PL 2842/24 – Política Nacional de Proteção de Rios;
• PL 1874/22 – Política Nacional de Economia Circular.

Fonte: Agência Câmara de Notícias