O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (31), o habeas corpus ao delegado de polícia Fábio Baena Martin, investigado pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa e corrupção passiva no caso Gritzbach.
O delegado está preso desde o dia 17 de dezembro de 2024.
O ministro, nesta terça (31), revogou a prisão preventiva e substituiu a custódia por medidas cautelares.
Mesmo com a decisão do ministro, a acusação sustenta a necessidade de manutenção da prisão preventiva, diante dos registros de comunicações com outros investigados e com Antônio Vinicius Lopes Gritzbach.
Assim, após a análise, a única informação para a manutenção da prisão preventiva do delegado seria a “superveniência de colaboração premiada”, considerada insuficiente para mantê-lo preso.
“Em conclusão, ressalto que a presente decisão não implica na absolvição do paciente, mas sim na autorização para que ele responda ao processo em liberdade”, afirma o documento do STF.
Em substituição à prisão, ele deverá cumprir algumas medidas cautelares:
- Manutenção da suspensão do exercício da função pública;
- Proibição de manter contato com corréus e testemunhas dos fatos apurados;
- Proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e convocações da Corregedoria;
- Monitoramento eletrônico;
- Pagamento de fiança, no prazo de cinco dias, no valor de R$ 100 mil.
A defesa de Fábio Baena Martin afirmou que recebeu a decisão com alívio. “A defesa recebe com alívio a decisão proferida pela Suprema Corte, que restabeleceu sua liberdade, elidindo a coação ilegal de que vinha sendo vítima. Reitera-se que é inadmissível, no Brasil, banalizar o direito à liberdade, com a decretação e manutenção de prisões automáticas, vedadas por nossa legislação, sem contemporaneidade e, mais grave, por fatos que já haviam sido investigados e arquivados pela Justiça, por recomendação do próprio Ministério Público”, declarou.
Quem é Fábio Baena?
O delegado Fábio Baena foi preso em uma operação contra policiais suspeitos de atuar para o Primeiro Comando da Capital (PCC), em dezembro de 2024.
Baena foi citado pelo empresário Vinícius Gritzbach em delação premiada ao Ministério Público. Gritzbach foi assassinado no Terminal 2 do Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos, no dia 8 de novembro.
A Corregedoria da Polícia Civil já havia afastado o delegado das atividades operacionais da corporação após ele ser mencionado na delação.
Baena era responsável por investigar crimes e suspeitos ligados ao Primeiro Comando da Capital. Ele recebe um salário bruto mensal superior a R$ 27 mil, segundo o Portal da Transparência do Governo de São Paulo.
