O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manifestou-se contrário à importação de soluções estrangeiras para o combate ao crime organizado no Brasil, especificamente em relação ao Projeto de Lei Antiterrorismo. Em entrevista exclusiva à CNN, o decano do STF defendeu a autonomia brasileira no enfrentamento de questões de segurança.

Mendes ressaltou que a própria Constituição brasileira já estabelece uma definição clara de terrorismo, caracterizando-o como uma ação política que compromete as atividades estatais. “A Constituição define o que é terrorismo, pressupondo que haja uma ação política que comprometa a ação dos Estados”, explicou.

Críticas ao projeto

O magistrado expressou preocupação com as possíveis implicações do PL Antiterrorismo, sugerindo que a proposta poderia abrir precedentes indesejados. “É visível que isso está dentro do contexto político de autorizar eventualmente governos estrangeiros de tomarem medidas no Brasil, não é disso que precisa”, alertou.

Em sua análise, Mendes enfatizou a capacidade nacional de resolver suas próprias questões de segurança. “Nós temos força suficiente, inteligência suficiente, meios suficientes para resolver as questões e temos capacidade de fazê-lo”, afirmou, descartando a necessidade de importar soluções de outros países para o enfrentamento do crime organizado.