A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (12) que o “ideal” seria que o governo tivesse mais tempo para discutir o PL Antifacção.

Segundo Gleisi, ela ainda deve consultar líderes da base aliada do governo na Câmara para fazer o encaminhamento do texto. A expectativa é que os deputados analisem a proposta nesta quarta.

Ela acrescentou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda uma análise mais apurada do Ministério da Justiça sobre o relatório de Guilherme Derrite (PP-SP) e o que mudou em relação ao texto original.

“Estamos aguardando uma análise mais apurada do ministério da justiça sobre o relatório, o que mudou em relação ao projeto original. O ideal é que tivéssemos mais tempo para discutir o assunto, mas vou consultar os líderes na Câmara para fazermos o encaminhamento”, afirmou Gleisi.

Novo parecer

A terceira versão do parecer do Marco da Segurança Pública, elaborada pelo deputado Guilherme Derrite, contou com um recuo por parte do relator, que retirou propostas para alterar a Lei Antiterrorismo e para alterar as atribuições da PF (Polícia Federal). Os dois pontos foram motivo de divergência dentro da Câmara dos Deputados e alvo de críticas do governo federal.

Pelo parecer protocolado na noite de terça-feira (11), dependentes de criminosos que estejam presos em regime aberto ou fechado, ou ainda de modo cautelar, não terão direito à concessão do auxílio-reclusão – benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a dependentes de um segurado de baixa renda que esteja preso.

O texto mais recente sobre a pauta cria modalidades de crime para organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas que:

• utilizarem violência ou grave ameaça para exercer domínio ou influência sobre territórios ;
• façam o uso de armas de fogo, explosivos ou agentes biológicos;
• dificultem, em algum nível, a livre circulação de pessoas e serviços;
• imponham controle social sobre atividades econômicas;
• promovam ataques contra instituições financeiras e prisionais;
• sabotem meios de transporte e serviços públicos essenciais (energia, hospitais, escolas, aeroportos, bancos de dados).

A pena prevista é de 20 a 40 anos, podendo superar 60 anos caso o integrante:

• exerça a liderança da organização;
• tenha financiado as condutas;
• tenha praticado violência contra vulneráveis (criança, idoso, pessoas com deficiência) ou recrutado menores;
• tenha feito o emprego de armas pesadas.

Pelo texto, as novas tipificações passam a integrar a lista de crimes hediondos, o que endurece a possibilidade de anistia, graça ou indulto, fiança e livramento condicional.

O projeto também endurece regras de progressão e prevê que os percentuais máximos podem ir de 70% a 85% da pena, a depender do caso.