O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12), o decreto “Justiça por Orelha”, que prevê a multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais. O valor ainda pode chegar a R$ 1 milhão se forem considerados agravamentos.
Como a CNN Brasil adiantou, a medida foi anunciada durante cerimônia em alusão à Semana Nacional dos Animais, e faz referência ao caso recente da morte do cão comunitário Orelha. Ele foi vítima de agressões em Florianópolis (SC).
A medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) altera o decreto que regulamenta as infrações administrativas ambientais no Brasil. Até então, os valores previstos de multa eram de R$ 500 a R$ 3 mil e não eram modificados desde 2008.
A multa poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 50 mil e ser multiplicada em até vinte vezes em algumas circunstâncias excepcionais, como quando o crime for cometido de forma cruel ou também envolver espécies ameaçadas de extinção.
Agravamento
As penalidades podem ser agravadas em caso de ocorrer a morte do animal ou caso ele fique com sequelas permanentes. Condições de vulnerabilidade, como estar impossibilitado de defesa ou fuga, ou em estado de subnutrição, também podem acarretar aumento das multas.
Também será considerado agravante o abandono do animal, a prática da infração pelo responsável por sua guarda, a utilização de outros animais para a prática do crime, a reincidência do infrator, entre outros casos.
Outros exemplos são os crimes com recrutamento de crianças ou adolescentes para a prática, além da difusão em larga escala e da utilização das redes sociais para ampliar o alcance.
“O caso do cão Orelha chocou o país e evidenciou a urgência de fortalecer os instrumentos de responsabilização contra a crueldade animal. O decreto Justiça por Orelha representa um passo importante para que atos de violência contra animais sejam punidos com maior rigor”, atentou Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
