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O governo federal iniciou nesta sexta-feira (9) a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”. A medida administrativa foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e já começa a valer imediatamente.

De acordo com o ministro, os condutores contemplados estão recebendo uma notificação por meio do aplicativo CNH Digital informando sobre a renovação automática do documento. O processo é totalmente digital e não exige exames presenciais, comparecimento aos Detrans ou pagamento de taxas.

A medida tem efeito retroativo a partir de 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu a renovação automática. Com isso, motoristas cuja CNH venceu a partir dessa data e que atendem aos critérios já estão sendo beneficiados. Segundo Renan Filho, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a habilitação entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores.

Somente nesta sexta-feira, aproximadamente 371 mil motoristas devem receber a notificação. A economia estimada com a isenção de custos de renovação chega a R$ 122 milhões. O sistema realizará as renovações de forma diária, conforme o vencimento das carteiras.

Quem tem direito

Para ser considerado “bom condutor” e ter direito à renovação automática, o motorista precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;

• Não possuir infrações de trânsito no mesmo período;

• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Atendidos esses critérios, a CNH é renovada automaticamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo CNH Digital. A medida vale para todas as categorias de habilitação, incluindo motoristas profissionais.

Restrições e exceções

Apesar da ampliação do benefício, alguns grupos não poderão utilizar a renovação automática:

• Condutores com 70 anos ou mais;

• Motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão usar o benefício apenas uma única vez;

• Condutores cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento periódico.

Já os motoristas que desejarem a versão física da CNH deverão procurar uma unidade do Detran, sendo necessário o pagamento da taxa correspondente ao serviço.

Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa busca reconhecer e incentivar o bom comportamento no trânsito, além de reduzir burocracias e custos para milhões de brasileiros.

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