As procuradorias do estado de São Paulo e da Fazenda Nacional protocolaram, nesta quarta-feira (1º), pedido conjunto pela falência das empresas que compõem o Grupo Dolly, responsável pela famosa marca brasileira de refrigerantes.

O pedido foi direcionado à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que conduzia há quase oito anos a recuperação judicial do grupo.

Iniciado em 2018, o processo foi extinto, sem conclusão, em maio deste ano. A empresa então passou a considerar uma recuperação extrajudicial, buscando acordo com seus credores fora da Justiça. Porém, a Dolly não foi capaz de cumprir os requisitos legais para seguir com o novo processo.

Os procuradores sustentam que o grupo utilizou a recuperação judicial para ganhar tempo sem efetivamente regularizar seus débitos tributários, suspendendo execuções fiscais e impedidno medidas de constrição patrimonial.

A União e o estado de SP afirmam que todas as tentativas tradicionais de cobrança foram frustradas.

A petição destaca que o passivo fiscal era apresentado como a principal causa da crise, mas nunca foi efetivamente equacionado.

O passivo tributário da empresa é avaliado em R$ 15,746 bilhões em inscrições de dívida ativa.

Segundo o documento enviado pelas procuradorias, grande parte desse valor é considerada exigível e sem garantias suficientes.

Os procuradores descrevem manipulações contábeis, sucessões societárias e confusão patrimonial entre as empresas do grupo, de modo que a ação aponta a existência de um suposto esquema para:

• Esvaziar empresas;
• Transferir patrimônio;
• Criar novas sociedades para continuidade das operações;
• Dificultar a cobrança dos tributos.

Desse modo, a petição aponta que somente a falência permitiria:

• Arrecadação universal dos bens;
• Investigação patrimonial;
• Responsabilização de administradores;
• Eventual recuperação de ativos desviados.

O CNN Money tenta contato com a empresa e mantém o espaço aberto para posicionamento.