A trajetória de Jair Bolsonaro (PL) dentro do Exército deve ser levada em consideração no julgamento do STM (Superior Tribunal Militar) que decidirá sobre a perda de patente do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Nos bastidores da Justiça Militar, a avaliação é que o histórico conturbado do ex-presidente, que é capitão reformado, será levantado e deverá pesar contra ele no plenário.
Ou seja, o ex-presidente deverá ser julgado pelo “conjunto da obra” e não apenas por ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses como líder de uma organização criminosa que tramou um plano de golpe.
Em 1986, Bolsonaro, então capitão do 8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista, no Rio de Janeiro, ficou preso por 15 dias após publicar um artigo na revista Veja com críticas às baixas remunerações de militares.
No ano seguinte, em 1987, uma reportagem da revista Veja apontou que Bolsonaro e outros militares haviam traçado um plano de explodir bombas em quartéis também como protesto por salários e pressionar o então ministro do Exército Leônidas Pires.
Bolsonaro negou as acusações, mas acabou condenado pelo Conselho de Justificação do Exército no âmbito do processo administrativo-militar.
O caso foi levado ao STM, mas Bolsonaro acabou absolvido por 9 votos a 4 em 1988. Acabou vencendo o entendimento de que não era possível atribuir ao então capitão a autoria do plano de explosão de bombas publicado pela revista.
Com isso, Bolsonaro teve o cargo e a patente mantidos, mas pouco depois passou para a reserva e deu início à sua carreira política, impulsionada justamente por sua defesa de salários maiores. No mesmo ano, foi eleito vereador na cidade do Rio de Janeiro.
Aliados do ex-presidente rejeitam a acusação de “mau militar” e lembram que Bolsonaro, em dezembro de 2018, recebeu do Exército brasileiro a Medalha do Pacificador com Palma. O reconhecimento é oferecido a militares que, em tempo de paz, tenham realizado atos de “abnegação, coragem e bravura, com risco da própria vida”.
A honraria foi entregue a Bolsonaro quando ele já era presidente eleito em uma cerimônia no Quartel-General do Exército, em Brasília. A medalha foi entregue como reconhecimento porque, quando capitão, em 1978, Bolsonaro impediu um soldado de se afogar durante um treinamento.
Representação
Na terça-feira (3), o MPM (Ministério Público Militar) apresentou ao STM uma representação para declaração de indignidade para o oficialato de Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
Por sorteio eletrônico, o ministro Carlos Vuyk de Aquino, tenente-brigadeiro do Ar que chegou ao STM em 2018, foi escolhido relator. Já a ministra Verônica Sterman, advogada indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Corte militar em 2025, foi designada revisora.
O julgamento inédito tende a expor uma divisão entre ministros militares e civis. Entre os primeiros, prevalece a avaliação de que um erro não deve apagar uma trajetória inteira dedicada às Forças Armadas, sobretudo na ausência de registros anteriores de má conduta.
Como mostrou a CNN, as defesas de oficiais de alta patente condenados por participação na trama golpista devem usar os serviços prestados às Forças Armadas como estratégia para tentar evitar a expulsão das fileiras militares. A participação de cada um no plano de golpe também deverá ser explorada pelos advogados como argumento para tentar preservar cargos e patentes.
De modo geral, a avaliação dentro da Corte Militar é de que a declaração da chamada “indignidade para o oficialato” é considerada certa para Bolsonaro, capitão reformado do Exército, e para o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Por outro lado, há uma leitura na Justiça Militar de que os generais Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, têm mais chances de preservar as patentes. Assim como o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier.
