O prazo para contestar os descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se encerra neste sábado, 20 de junho. A contestação é obrigatória para aqueles que desejam aderir ao acordo do ressarcimento oferecido pelo governo federal.
A data já havia sido alterada em 20 de março, quando o INSS prorrogou-a por mais 90 dias após publicação em instrução normativa no DOU (Diário Oficial da União). Até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões foram devolvidos a 4,7 milhões de aposentados e pensionistas.
O programa preve a devolução dos valores decontados entre março de 2020 e março de 2025. Para contestar, o beneficiário deve confirmar se houve descontos indevidos por meio do aplicativo e/ou site Meu INSS, Central 135 ou Agência de Correios; e informar à instituição sobre a cobrança não autorizada.
A entidade tem até 15 dias para se manifestar e comprovar a contestação. Após este último passo, o segurado poderá aderir ao programa de ressarcimento, ainda que tenha contestado hoje. Aqueles que deixarem para aderir depois deste sábado, não têm direito de aderir ao acordo.
Alguns beneficiários terão o ressarcimento de forma automática, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos.
Veja o passo a passo para aderir à proposta de ressarcimento dos valores no aplicativo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Selecione “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Selecione “Enviar”
Vale salientar que o INSS não solicita dados pessoais por telefone, e-mail ou mensagens. Por isso, para se previnir, ao receber ligações ou SMS suspeitos em nome da instituição, não forneça dados pessoais ou clique em links duvidosos.
