O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, determinou que uma rede social pague uma indenização de R$ 30 mil a um homem que foi alvo de falsas acusações de pedofilia, estupro e ameaças de morte por um perfil feito na plataforma.
Segundo a Justiça, a rede social era utilizada para disseminações de fake news e veiculava fotos pessoais da vítima e de familiares para imputá-los às práticas criminosas. Além disso, ameaças de morte foram direcionadas à eles.
Mesmo após as denúncias e os pedidos para remover a conta, a empresa não excluiu o perfil, o que levou o homem a entrar com uma ação judicial. A condenação foi divulgada na última quinta-feira (28).
Na decisão, o juiz Frederico dos Santos Messias afirmou que a plataforma lucrou com o “fluxo de engajamento” decorrente dos conteúdos disseminados e, por isso, assumiu o risco do crime.
A pena prevista é de R$ 30 mil, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com valor máximo de R$ 50 mil, e exclusão definitiva da conta. O caso ainda cabe recurso por parte da plataforma.
*Sob supervisão de Rafael Saldanha
