O ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal), agiu para evitar uma derrota na Segunda Turma da Corte com uma eventual reversão da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros dois homens alvos da terceira fase da Operação Compliance Zero.
Antes do início do plenário virtual, às 11h desta sexta-feira (13), o relator compartilhou com os colegas a representação da PF (Polícia Federal) e documentos que embasaram a decisão. O inquérito está sob sigilo.
Havia o receio de que a pressão externa, incluindo de políticos do Centrão, pudesse favorecer a soltura de Vorcaro para evitar um eventual acordo de colaboração premiada.
Ao compartilhar os documentos, o objetivo de Mendonça era que os ministros tivessem acesso não apenas ao voto dele antecipado, mas a todas as informações que o levaram a decretar as prisões no dia 4 de março.
Foram presos: Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; o cunhado dele, o empresário Fabiano Zettel; e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. Outro alvo da operação, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário, morreu após atentar contra a própria vida na prisão.
Logo após o início do julgamento nesta sexta-feira, o STF formou maioria para manter a prisão preventiva dos três. Os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques seguiram o relator André Mendonça. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma. Outro integrante do colegiado, o ministro Dias Toffoli, declarou suspeição e não vota.
Na avaliação de interlocutores da Corte, a repercussão negativa de uma eventual soltura de Vorcaro também pode ter contribuído para o STF formar maioria logo após o início do julgamento.
Antes da abertura do plenário virtual para analisar as prisões, a leitura em Brasília era que o voto do ministro Nunes Marques poderia selar o destino de Vorcaro. A expectativa era que ele pudesse acompanhar uma posição defendida pelo ministro Gilmar Mendes — que ainda não votou — pelo relaxamento da prisão, enquanto Fux tenderia a seguir Mendonça. Em caso de empate, Vorcaro poderia ser beneficiado e deixar a prisão.
Em seu voto, Mendonça reafirmou sua decisão monocrática do início de março e rebateu os argumentos apresentados em recurso pela defesa do ex-banqueiro.
Segundo ele, todas as motivações da decisão estão comprovadas e representam risco às investigações. O ministro cita a descoberta de novas mensagens violentas encontradas no celular de Vorcaro, inclusive com ameaças de morte e envolvimento com milícia, para argumentar que os elementos robustecem ainda mais a convicção sobre a necessidade da prisão.
Mendonça também rebateu o argumento da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que as mensagens eram antigas e, por isso, não ofereciam risco imediato às apurações.
“Como último aspecto relacionado à presença da exigida contemporaneidade, recorda-se que o crime de organização criminosa possui natureza permanente, a significar que a sua consumação se prolonga enquanto durar a associação estável de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenadas”, disse.
