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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconsiderou sua decisão anterior nesta quinta-feira (12) e negou a visita do assessor do governo Donald Trump, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão, em Brasília.

A decisão foi tomada após o Itamaraty alertar à Corte que o encontro de um funcionário do governo dos Estados Unidos com um ex-presidente brasileiro em ano eleitoral poderia configurar ingerência em assuntos internos do país.

Ao reconsiderar a autorização que havia dado anteriormente, Moraes afirmou que as informações enviadas pelo Ministério das Relações Exteriores indicam que a visita não fazia parte da agenda diplomática que justificou a concessão do visto ao assessor americano.

Segundo o Itamaraty, o visto foi concedido para participação em um evento sobre minerais críticos e para reuniões oficiais com autoridades brasileiras, sem qualquer menção a encontro com Bolsonaro.

“A realização da visita de Darren Beattie, requerida neste autos pela Defesa de Jair Messias, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive poderia ensejar a reanálise do visto concedido”, cita Moraes.

Na decisão, Moraes cita o alerta feito pelo governo brasileiro sobre o risco diplomático do encontro. “A visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, diz o trecho reproduzido no despacho.

No início desta semana, a defesa de Bolsonaro pediu a Moraes que Beattie pudesse visitá-lo na prisão. Os advogados afirmam que o assessor americano ficaria poucos dias no Brasil e teria disponibilidade para ir ao presídio apenas nos dias 16 e 17 de março, que são segunda e terça-feira.



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