Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que a postura do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) tem fragilizado as discussões em torno do Marco Legal da Segurança e evidenciado o uso político da pauta.
A leitura desses é de que Derrite deveria ter trabalhado para amadurecer o texto antes de apresentar a primeira versão – o que possibilitaria um consenso maior e evitaria os múltiplos recuos observados até aqui.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou Derrite como relator na sexta-feira (7). Seu texto inicial foi divulgado poucas horas depois. Pressionado nos dias que se seguiram, ele apresentou outras três redações diferentes.
Integrantes da Corte que acompanham as discussões entendem que esse vaivém de pareceres enfraquece tanto o relator quanto o presidente da Câmara na condução de uma pauta crucial para o combate ao crime organizado no país.
Embora Derrite seja secretário licenciado de segurança do Estado de São Paulo, o próprio governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu adiar a votação na Câmara. “O texto tem que estar maduro”, disse à CNN.
Para ministros do Supremo, a sequência de mudanças pode até sinalizar uma disposição do relator ao diálogo, mas traduz uma pressa para resolver um problema que está longe de ser simples – o que um secretário de segurança pública deveria saber.
Reservadamente, um magistrado afirmou que o ideal seria Derrite “colocar a bola no chão”: se concentrar na pauta, consultar especialistas e sanar os pontos de potencial inconstitucionalidade, para evitar que o Supremo derrube a medida posteriormente.
Derrite tem dito que a primeira versão do texto não era “uma linha de chegada, mas um ponto de partida”. Afirmou, ainda, que a oportunidade de endurecer o combate ao crime organizado não pode ser perdida “por causa de uma guerra política”.
