Os partidos do governo e da oposição se uniram para pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que exclua as campanhas a cargos majoritários do cálculo de cotas para candidaturas de mulheres e de negros.
O pleito uniu PT, PL e outras legendas, que solicitaram à corte que altere as regras de distribuição do Fundo Eleitoral já na disputa deste ano.
Atualmente, a regra determina destinação de 30% para mulheres e outros 30% para negros, sem especificar como a verba deve ser distribuída. A norma permite, por exemplo, o direcionamento da totalidade da porcentagem para apenas uma única candidatura feminina mais competitiva.
O modelo dificulta a distribuição de recursos principalmente para partidos com nomes na disputa a presidente, segundo afirmou o PT ao TSE com base nos gastos de 2022.
“Com 42% do fundo absorvidos por candidaturas majoritárias, a obrigação de destinar 30% do total a candidaturas de pessoas pretas e pardas recai integralmente sobre os 58% restantes, destinados às candidaturas proporcionais. Na prática, para que 30% do total seja atingido, mais da metade dos recursos proporcionais precisa ser direcionada a essas candidaturas, percentual que supera em larga margem o próprio piso constitucional”, diz.
