A PF (Polícia Federal) dividiu em núcleos “político”, “financeiro” e “de comando” o esquema de fraudes bilionárias de descontos em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ligados à Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores).

A investigação aponta a entidade como uma organização criminosa com divisão hierárquica e funções definidas, composta pelos três núcleos principais. O núcleo de comando seria liderado pelo presidente da confederação, Carlos Roberto Ferreira Lopes, responsável pela orientação das fraudes e pela articulação política, segundo a PF.

O núcleo financeiro apontado pela PF seria coordenado por Cícero Marcelino de Souza Santos, encarregado da lavagem e movimentação dos recursos desviados por meio de empresas de fachada.

Já o núcleo político e de apoio, formado por parlamentares, incluindo o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e André Luiz Martins Dias, seu assessor, responsáveis por garantir a manutenção do acordo de cooperação técnica junto ao INSS e “proteger o grupo de investigações externas”, diz a PF.

O deputado Pettersen é denominado “Herói E” nas planilhas apreendidas pela PF e a investigação diz que ele recebia valores mensais fixos, repassados por meio das empresas controladas por Cícero Marcelino e seu assessor.

“A finalidade dos pagamentos era assegurar proteção política à entidade associativa, mediante atuação para impedir fiscalizações e garantir a manutenção do convênio com o órgão previdenciário”, diz o inquérito.

Cúpula do INSS

Na quinta-feira (13), a PF fez mais uma fase da operação “Sem Desconto” contra as fraudes no INSS. Conforme revelou a CNN, essa etapa mirou o núcleo político da rede.

O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto foi preso preventivamente. Indicação política, ele foi afastado do cargo e pediu demissão em abril, na primeira fase da ação da PF.

Além dele, a PF prendeu dois ex-integrantes da antiga cúpula de Stefanutto: André Felix Fidelis e Virgílio Oliveira Filho. E cumpriu mandados de buscas contra dois deputados e um ex-ministro da Previdência.

Fidelis era diretor de Benefícios, responsável pelos pagamentos investigados; Oliveira Filho era procurador-geral do INSS.

A PF, no inquérito sob sigilo, destaca atuação das três autoridades da autarquia – junto a outros dois – que estariam supostamente envolvidas no esquema.

A PF também cumpriu medidas contra o ex-ministro José Carlos Oliveira, que ocupou o Ministério da Previdência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele foi alvo de busca e apreensão e passou a usar tornozeleira eletrônica.

O deputado federal Euclydes Pettersen e o deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB) também foram alvo de mandados de busca e apreensão.

“Núcleo financeiro”

Na fase anterior da operação, a PF mirou o “núcleo financeiro” e prendeu Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”. O empresário Maurício Camisotti também teve a prisão decretada e cumprida.

O advogado Nelson Wilians foi alvo de buscas em endereços de Brasília e São Paulo.

O que dizem os citados

Conafer: “Nós reafirmamos, com veemência, o princípio basilar do Estado de Direito: a presunção de inocência. Todos os citados nela têm o direito processual e moral de ter sua defesa assegurada e sua honra preservada enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva. A CONAFER confia nas instituições e, ao mesmo tempo, exige que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados”.

Euclydes Pettersen: “Reitero que nunca tive qualquer vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas. Sobre a Conafer, reafirmo o que já disse em plenário: não tenho relação ilícita com a entidade e nunca participei de sua gestão”.

Alessandro Stefanutto: “Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”.

Nelson Wilians: “Ele não possui participação ou vínculo com o objeto da investigação. A documentação apresentada ao STF demonstra que sua relação com o senhor Maurício Camisotti foi integralmente legal e restrita a negócios privados regulares, como a aquisição de um imóvel. Essas tratativas ocorreram em período anterior, sendo o último negócio em dezembro de 2020, portanto, antes da atuação do Sr. Camisotti no INSS, e não guardam qualquer conexão com os fatos atualmente analisados pela CPMI.
Todos os elementos constantes dos autos evidenciam a lisura, transparência e regularidade das operações mencionadas.”

A CNN tenta contato com as demais defesas. O espaço está aberto.