A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu nesta terça-feira (16) que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite o pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado.
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, havia pedido manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a solicitação da defesa. Agora, caberá ao magistrado decidir se acolhe ou não o parecer da PGR.
Na manifestação, a PGR afirma que o “aprofundado e exaustivo exame dos fatos e das evidências revelaram que Jair Bolsonaro desempenhou papel central na orquestração e na promoção de atos antidemocráticos”.
O documento atesta ainda que a “liderança sobre o movimento golpista” são elementos que “provam a responsabilidade penal” do ex-presidente para a subversão da ordem democrática.
“As ações de Jair Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, ressaltou.
Gonet ainda atestou que a argumentação apresentada pela defesa do ex-presidente não trouxe “nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo”.
“Não há razão relevante para relativizar a intangibilidade da coisa julgada formada. O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório”, observa.
O recurso da defesa foi protocolado no início de maio e pedia a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma do STF.
Os advogados pediram que a revisão criminal fosse distribuída entre ministros da Segunda Turma do Supremo, e não da Primeira Turma, responsável pela condenação do ex-presidente.
A defesa argumentou que a medida garantiria imparcialidade na análise do caso, com julgamento final pelo plenário da Corte.
Na revisão criminal apresentada ao STF, a defesa de Bolsonaro questionava decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
