Pilotos da aviação comercial têm evitado relatar fadiga às companhias aéreas por medo de punições e impactos financeiros, segundo o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas).

De acordo com o presidente da entidade, Tiago Rosa, quando um piloto reporta cansaço, o protocolo de fadiga das empresas é acionado e o profissional é afastado por cerca de uma semana. 

Depois disso, ele é encaminhado a um psicólogo contratado pela própria companhia. Segundo relatos reunidos pelo sindicato, esse processo pode resultar em afastamentos ainda maiores, de até 20 dias, o que é percebido pela categoria como uma forma de punição indireta.

Com isso, segundo Rosa, muitos pilotos preferem não reportar o problema, já que a remuneração na aviação é parcialmente variável. Na Gol e na Azul, por exemplo, há um salário fixo para até 54 horas mensais de voo, com adicionais por hora extra. Já na Latam, o fixo é menor, mas há pagamento variável desde o primeiro voo.

Em nota, a Abear ressaltou que o Brasil tem altos índices de segurança na aviação e que “as companhias brasileiras cumprem rigorosamente os requisitos estabelecidos pela ANAC no regulamento que define as limitações operacionais relativas ao gerenciamento da fadiga para tripulantes e operadores aéreos. A Abear reafirma que segurança é um princípio inegociável para as empresas brasileiras”.

Revisão regulatória

O tema está em revisão na Anac após determinação do Ministério Público do Trabalho, que determinou em maio que a agência revisasse o regulamento de fadiga do setor. O órgão também aponta questionamentos sobre a constitucionalidade do modelo atual, sob o argumento de que a jornada deveria ser definida pelo Congresso Nacional.

Procurada, a Anac informou que a revisão está em andamento e que o tema é relatado pelo diretor interino Antônio Mathias. A agência afirma ainda que pretende dialogar com o sindicato ao longo do processo.

Em 2024, quando o normativo de fadiga foi colocado em consulta pública, o então diretor da Anac, Luiz Ricardo, adicionou ao próprio voto uma recomendação do “Relatório de Avaliação Concorrencial” da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Nesse levantamento da organização, foi apontado que o Brasil tem jornadas de trabalho mais restritivas que em outros países e que há a necessidade de atualizações nesses parâmetros adotando regulamentos internacionais. 

“O Relatório da OCDE é taxativo em elencar as limitações de jornadas presentes no Brasil (…). Reforça-se que voos internacionais com destino ao Brasil, com origem em países estrangeiros, não estão submetidos aos limites estabelecidos pela regulamentação de fadiga, o que prejudica a competitividade de empresas brasileiras em tais rotas, algumas vezes irrealizáveis por causa dos limites atuais do regulamento”, declarou Luiz Ricardo na condição de relator em seu voto.

Atualmente, embora a Lei do Aeronauta estabeleça jornada de até 9 horas, a Anac regula o setor por norma própria, que permite jornadas de até 12 horas, com o mesmo período de descanso. 

O sindicato afirma, no entanto, que a realidade operacional amplia esse limite. Tiago Rosa explica que, na prática, a jornada pode ultrapassar 14 horas quando considerados deslocamentos e exigências operacionais, como a chegada antecipada ao aeroporto.

Nesse sentido, o SNA realizou, há três anos, uma pesquisa para entender se os pilotos se sentiam cansados após as jornadas. O resultado na época foi que havia fortes indícios de fadiga nos profissionais. Rosa declarou que esse cenário permanece até o momento.

Consequências 

O presidente também explicou que as consequências desse cansaço excessivo costuma refletir na performance do piloto, porque com a fadiga, o profissional tende a demorar mais no tempo de reação em caso de problemas na aeronave, além disso, o número de pequenos acidentes costuma ser maior.

Além disso, ainda há a possibilidade de acidentes graves. Como já mostrou a CNN, dados do Cenipa indicam que, nos últimos dez anos, 520 acidentes aéreos no Brasil tiveram fatores psicológicos como contribuição, resultando em 129 acidentes fatais e 272 mortes. 

O debate sobre o tema se arrasta há quase uma década. Desde 2018, o Ministério Público do Trabalho acompanha o caso e já alertou para indícios de que a fadiga extrema também pode levar ao uso de substâncias psicoativas por parte de tripulantes, em situações de exaustão prolongada.