Em entrevista ao programa Live CNN, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, manifestou-se contrário às alterações propostas no Projeto de Lei Antifacção, especialmente no que diz respeito à equiparação entre organizações criminosas e grupos terroristas.

Rodrigues afirmou que mantém comunicação frequente com Ricardo Lewandowski sobre o tema, externando as preocupações da instituição. Segundo ele, crime organizado e terrorismo são fenômenos distintos que não devem ser tratados da mesma forma na legislação.

Riscos à soberania e à economia

O diretor-geral alertou para possíveis consequências negativas da aprovação do projeto, incluindo a interferência de países estrangeiros em assuntos internos do Brasil.

“Eu também cito aqui a questão do sistema financeiro, o prejuízo que isso pode trazer à economia, às grandes empresas brasileiras que tem negócios no exterior, que podem sim sofrer restrições comerciais, porque estão aqui no país com grandes grupos terroristas […] Por si só, é uma entrega da soberania do Brasil propor que crime organizado seja equiparado ao terrorismo”, aponta o diretor-geral da PF.

Além das questões de soberania, Rodrigues apontou problemas práticos que podem surgir com a mudança legislativa. Segundo ele, a alteração poderia desencadear uma série de questionamentos judiciais e mudanças de competência, afetando milhares de processos criminais em andamento no país.

Para o diretor-geral, eventuais mudanças necessárias devem ser feitas na lei do crime organizado, no Código Penal ou no Código de Processo Penal, sem interferir na legislação antiterrorismo.

“Se não é para equiparar, e de fato não é para equiparar, que são coisas diferentes, crime organizado é uma coisa, terrorismo é outra – acho que vários especialistas já falaram exaustivamente sobre isso – para que alterar a lei antiterrorismo?”, afirma Andrei: “O que precisa ser mexido é a lei de enfrentamento ao crime organizado, a lei antiterrorismo é outra coisa”.