O prazo para que os municípios paranaenses formalizem adesão aos repasses do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir) termina nesta segunda-feira (22). Ao todo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), disponibiliza R$ 2,4 milhões para fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento do racismo e à valorização de povos e comunidades tradicionais.

Os recursos estão previstos em duas resoluções publicadas pela Semipi. A Resolução nº 124/2026 destina R$ 1,66 milhão a 23 municípios pré-habilitados para execução de ações voltadas à população negra, povos indígenas, povos ciganos, quilombolas e povos de terreiro. Já a Resolução nº 125/2026 disponibiliza R$ 740 mil para municípios que possuem Atestado de Regularidade de Conselho e Fundo (ARCF) válido, emitido entre 2025 e 2026, e que desenvolvem ações junto a povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro.

A adesão deve ser feita por meio do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF), com a formalização do Termo de Adesão e do Plano de Ação aprovados pelos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial. O prazo é improrrogável.

Segundo a secretária estadual da Semipi, Mariana Néris, o cofinanciamento representa um avanço na descentralização das políticas públicas de igualdade racial no Paraná. “Estamos fortalecendo a atuação dos municípios para que possam desenvolver ações concretas de enfrentamento ao racismo, valorização da diversidade e promoção dos direitos das populações historicamente racializadas. É um investimento que amplia a capacidade local de atendimento e garante que essas políticas cheguem de forma mais efetiva aos territórios”, afirma.

Os recursos poderão ser aplicados em ações de prevenção às violências raciais, campanhas de sensibilização, formação antirracista, programas de empregabilidade e empreendedorismo, fortalecimento dos organismos municipais de promoção da igualdade 

De acordo com a diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Ivânia Ramos, o cofinanciamento reforça o protagonismo do Paraná na promoção da igualdade racial e oferece aos municípios condições para estruturar e ampliar políticas públicas voltadas às populações historicamente racializadas.

Segundo ela, o Paraná foi pioneiro ao instituir o repasse fundo a fundo para a política de igualdade racial. “Com esses recursos, os municípios podem fortalecer suas ações, ampliar o atendimento e desenvolver iniciativas que promovam direitos, enfrentem as desigualdades raciais e valorizem a diversidade presente em seus territórios”, disse.

Além do financiamento de ações, os municípios contemplados deverão participar de capacitações e atividades de acompanhamento promovidas pela Semipi e pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), além de prestar contas da execução dos recursos por meio do sistema estadual de monitoramento.

PARANÁ É PIONEIRO – O modelo permite a transferência direta de recursos do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir) para os fundos municipais, fortalecendo a execução de ações locais de enfrentamento ao racismo e valorização da diversidade étnico-racial.