O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse nesta segunda-feira (1º) à CNN Brasil que uma PEC já aprovada pelo colegiado em dezembro de 2025 sobre o fim da escala 6×1 deverá ter prioridade sobre a proposta alternativa protocolada na semana passada pela oposição.

“Tem uma PEC do senador Paulo Paim (PT-RS) que foi aprovada no ano passado na CCJ que trata deste assunto também. Já passou pela CCJ, foi aprovada em dezembro após três audiências públicas. Se tivesse que votar algo, a preferência é a do Paulo Paim”, disse Alencar à CNN Brasil.

Segundo ele, a PEC alternativa protocolada pela oposição na semana passada “deve entrar em uma fila”. “Tem muita coisa na frente dela”, afirmou.

A PEC do senador Paulo Paim a que ele se refere é a PEC 148 de 2015, que foi aprovada na CCJ no dia 10 de dezembro de 2025. O texto prevê jornada de trabalho de 36 horas semanais com pelo menos dois dias de descanso remunerado e um regime de transição que se inicia a partir do ano seguinte à sua aprovação, reduzindo a jornada de trabalho primeiro para 40 horas semanais e, depois, uma hora a menos por ano até se atingir as 36 horas finais.

Para Alencar, essa PEC é prioritária sobre a que a oposição protocolou na semana passada e que permite que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas mediante acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.

Na prática, a proposta constitucionaliza princípios já previstos na reforma trabalhista de 2017 e se contrapõe ao texto aprovado pela Câmara, que reduz a jornada sem prever alteração proporcional nos salários. A minuta da PEC, elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho, estabelece que o contrato individual poderá prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva em determinadas situações.

Já a PEC aprovada na Câmara na semana passada prevê uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.

Alencar disse que ainda trataria com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o rito a ser adotado para o assunto na Casa, bem como sobre quem deve ser o relator.

Nesta segunda-feira, a CNN Brasil mostrou que senadores alinhados ao Palácio do Planalto e portanto favoráveis a PEC aprovada na Câmara devem relatar o texto na casa.

“Eu só vou definir esse relator sintonizado com Davi. Vou esperar o tempo dele e respeitar. Não tenho nome definido”, disse Alencar.

Ele também criticou a forma como o assunto está tensionado. “Estão politizando uma coisa que é do interesse do trabalhador. Essa PEC do Paulo Paim por exemplo foi aprovada no ano passado. Fiz três audiências e não foi um senador. Eu coloquei para votar e votei pela aprovação, porque não tinha ninguém para votar. Agora, como é ano eleitoral, estão politizando uma coisa que é do interesse do trabalhador brasileiro”, concluiu.