A ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quinta-feira (13), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não tem problema para dialogar com ninguém” sobre a PEC da Segurança Pública e o PL Antificção, projetos enviados pelo governo ao Congresso.

“O presidente pediu empenho para que esses dois projetos sejam aprovados. Presidente não tem problema de dialogar com ninguém, disse Gleisi a jornalistas após uma reunião com Lula e os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Ricardo Lewandowski, da Justiça.

Segundo Gleisi, durante o encontro Lula “pediu aos ministros que atuem” para avançar na aprovação dos projetos no Congresso Nacional.

“Seria importante conseguir apreciação da PEC da segurança e PL [Antifacção] ao mesmo tempo. A comissão especial da Câmara votar a PEC da Segurança e ir para o plenário porque vamos lembrar que essas matérias ainda vão ao Senado. Até o fim do ano esses instrumentos legislativos têm que estar definidos.”

Governo destaca “pontos de preocupação”

Na tarde desta quarta-feira(12), a ministra afirmou que o governo federal vê com preocupação quatro pontos do novo relatório do Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado.

O texto tem como base o Projeto de Lei Antifacção, enviado ao Congresso pelo Executivo e relatado na Câmara pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo licenciado.

Segundo a ministra, os pontos em questão podem gerar problemas futuros para a efetividade da nova lei, comprometendo sua aplicação. Ela destacou que se trata de alterações que modificam partes “inegociáveis” do projeto.

São eles: tipificação penal, apreensão de bens, descapitalização da Polícia Federal (PF) e a não revogação de trechos da Lei das Organizações Criminosas.