Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados inclui no Código Penal o crime de ameaça de divulgação de conteúdo íntimo, chamada de “sextorsão”.

A iniciativa de autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) propõe pena de 8 a 15 anos para alguém que ameace expor conteúdo erótico de outra pessoa, inclusive em canais digitais.

A proposta também prevê a punição de quem consumir o conteúdo e eleva a detenção caso a vítima seja menor de 18 anos. Se for menor de 16 anos, enquadra o crime em estupro de vulnerável.

Na justificativa, a parlamentar catarinense avalia como emergencial que o poder público puna quem recorrer à coerção sexual no ambiente digital.

Recentemente, a União Europeia começou a investigar a utilização de Inteligência Artificial para projetar pessoas reais em cenas de nudez.

O foco da investigação tem sido a rede social X, do bilionário Elon Musk.