O Projeto de Lei 2158/23, do Senado, autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas em supermercados. Pela proposta, os medicamentos não estarão diretamente nas gôndolas. Deverão ser vendidos em farmácia ou drogaria, separados dos demais setores, e cumprir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos e está em análise na Câmara dos Deputados.

Além da exigência do ambiente físico exclusivo e separado para a farmácia, o projeto de lei:

• exige a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;
• estabelece regras para medicamentos sujeitos a controle especial, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa;
• proíbe a venda em bancadas ou gôndolas fora da área da farmácia; e
• permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias.

Próximos passos

A proposta já foi aprovada no Senado e agora precisa ser votada pelos deputados. Na Câmara, foram apresentados requerimentos de urgência para acelerar a análise da proposta.